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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Nilde De Jesus Santos Pereira Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Interessado: Antonio Carlos Jesus Santos Advogado: Acaan Silva Ramos (OAB:BA30310) Advogado: Vanessa Santos Barros (OAB:BA33372) Advogado: Sinnedria Dos Santos Dia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0010910-02.2013.8.0... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARIA NILDE DE JESUS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS JESUS SANTOSCPF

Reu

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.CPF

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Autor:

ACAAN SILVA RAMOS· OAB BA 30310· CPF 020.***.***-19

Autor:

VANESSA SANTOS BARROS· OAB BA 33372· CPF 779.***.***-82

Reu:

ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB BA 27303· CPF 021.***.***-94

Reu:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 7077· CPF 267.***.***-49

Reu:

RICARDO LORENTE GALERA

Reu:

ITANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 40837

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PROTOGENES GUIMARAESCPF

UBIRAJARA BITTENCOURT OLIVEIRA SILVACPF

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERICA PAULA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA PAULA RIBEIROCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERICA PAULA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CANDIDO E UEDA TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Autor:

CARLOS ARAÚZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Reu:

CARLOS ARAÚZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Comunicação de Prisão - BNMPComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDEMAR ROBERTO CRACCOCPF

Advogados

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Reu:

PROTOGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GABRIELA FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Reu:

MARÍLIA AGUIAR FAVARO· OAB PR 71773· CPF 067.***.***-97

Outros

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Reu:

ANDRÉ ÁLVARO MARTINEZ DA CAMARA· OAB PR 107518· CPF 078.***.***-56

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 45.832,17

Autor

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO DE CAMARGO CORREA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO DE CAMARGO CORREA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Último movimento: Definitivo (16/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CéSAR NOVAES DE CASTROCPF

Reu

RICARDO AUGUSTO NOVAES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VANUSA FERREIRA DOS SANTOS LOPES· CPF 717.***.***-72

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Outros

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PRCNPJ

Reu

S. R. DE SOUZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA BENANTE BORGES DIAS· OAB PR 59187· CPF 045.***.***-60

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

S. R. DE SOUZA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 69483· CPF 067.***.***-40

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 71164· CPF 074.***.***-13

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 74189· CPF 081.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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