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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JANAINA NUNES DA SILVA· OAB MG 208572· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUNIA SOUZA DAMASO· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JANAINA NUNES DA SILVA

Autor:

LUNIA SOUZA DAMASO· OAB MG 207102

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 7.140,60

Autor

MARIA DA GUIA DE ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicado Decisão em 19/11/2025. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GUIA DE ARAUJO

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 40.767,84

Autor

DIRLEY DE ALVARENGA ARAUJOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA LOURDES FIGUEIREDOCPF

KARLA FIGUEIREDO LIMA DA COSTACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA CALISTOCPF

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMACPF

Reu

VALDIR CARVALHO DE AGUIARCPF

MARIA NAZAREZAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Outros

VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 80705· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA LOURDES FIGUEIREDO

KARLA FIGUEIREDO LIMA DA COSTACPF

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA

MARIA DO SOCORRO LIMA CALISTO

Reu

ANGÉLICA BERNARDES CORREIA ZÃO

JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO

MARGARIDA DA SILVA

MARIA NAZARÉZÃO

ROGÉRIO MARCELINO CANDIDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Autor:

VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 80705· CPF 920.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 80705· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (30/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

THAISA DE JESUS AQUINO DOS SANTOS

Outros

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

LIDIANE DE AZEVEDO DE LIMA DA FONSECA· OAB RJ 216356· CPF 055.***.***-66

LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA· OAB RJ 160940· CPF 093.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Indenização por Dano MaterialReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOSCPF

Reu

MARIANA MARRA DE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Autor:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Autor:

JULIANA TAVARES DOS REIS· OAB RJ 205536· CPF 096.***.***-50

Autor:

MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS· OAB RJ 228813· CPF 919.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Reu:

JULIANA TAVARES DOS REIS· OAB RJ 205536· CPF 096.***.***-50

Reu:

MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS· OAB RJ 228813· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1- À ré para recolher as custas da apelação R$992,38 na conta 1101-5, mais os demais fundos do TJRJ previstos na Tabela de Custas. 2- Certifico que como a autora já apresentou contrarrazões, após ao ETJ. (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.310,00

Autor

LEILANE CARLA FERREIRA SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LARA BOTELHO DA SILVACPF

LELIA BOTELHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALINE FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 207562· CPF 131.***.***-00

Reu:

LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA· OAB RJ 229831· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEILANE CARLA FERREIRA SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILANE CARLA FERREIRA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILANE CARLA FERREIRA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MENDES

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA· OAB RJ 225665· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011547-51.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: BRUNO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA (OAB RJ225665) DESPACHO/DECISÃO Diante da justificativa devidamente fundamentada trazida ao evento 126, CERT1, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluído o Sr. Oficial de Justiça, autorizo a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada). O mand... (30/01/2026)

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