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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO FLORES VIEIRA

DIOGO DAMAZIO LEMES

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Outros

DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB GO 26830· CPF 725.***.***-34

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCÃÂ£O· OAB GO 43061· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 68.994,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

RUY MAURICIO DE MOURA· CPF 110.***.***-96

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANACLETE MOLINA· OAB SP 113190· CPF 058.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310

WALTER JOSÉ TARDELLI· OAB SP 103116

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· OAB SP 107720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELIO ROSA BATISTACPF

ELESBAO GONCALVES JUNIORCPF

JOEL DAVID HADDADCPF

GEDISON LUIZ LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000558922012826069920250929115833 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE HADDAD· CPF 183.***.***-77

Autor:

ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SP 033376· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 68.994,86

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARTINSCPF

JULIO RAFAEL FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO MARTINS

Último movimento: Documento (Certidão) (20/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 22.959,81

Autor

DANIELE COSTACPF

Reu

NELSON COSTACPF

Advogados

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Reu:

ACIR MURAD· OAB SP 15146· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON COSTACPF

Reu

DANIELE COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Reu

JONISOM DA SILVA LEAO

Advogados

Reu:

JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS· OAB PA 22896· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LE VILLAGE PITANGUI

Reu

RENATO MARTINS

Advogados

Autor:

FERNANDA PIRES ALVES· OAB PR 26844· CPF 017.***.***-73

Reu:

FERNANDA PIRES ALVES· OAB PR 26844· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SOARES DE ABREUCPF

OSWALDO FERREIRA BRANDAOCPF

PAULO ROBERTO DIAS DA SILVACPF

RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIASCPF

RENATO LOPES DE CASTROCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 160882· CPF 055.***.***-38

Autor:

NELSON JOSÉ DIAS LOPES· OAB RJ 132730· CPF 839.***.***-34

Autor:

JEAN MARTINS ARAÚJO· OAB RJ 200952· CPF 147.***.***-37

Autor:

WALDIR MENEZES DE ANDRADE· OAB RJ 106057· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS· OAB RJ 74506· CPF 442.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA· OAB RJ 31350

JOSÉ RONALDO DOS REIS· OAB RJ 200073· CPF 923.***.***-15

LUAN DE SOUZA· OAB RJ 234265· CPF 081.***.***-54

MESSIAS RODRIGUES FREIRE· OAB RJ 102966

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO SOARES DE ABREU

OSWALDO FERREIRA BRANDÃO

PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA

RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS

RENATO LOPES DE CASTRO

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MARTINS ARAÚJO· OAB RJ 200952· CPF 147.***.***-37

Autor:

LUAN DE SOUZA· OAB RJ 234265· CPF 081.***.***-54

Autor:

JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA· OAB RJ 31350

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOSÉ RONALDO DOS REIS· OAB RJ 200073· CPF 923.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MARTINS ARAÚJO· OAB RJ 200952· CPF 147.***.***-37

Reu:

LUAN DE SOUZA· OAB RJ 234265· CPF 081.***.***-54

Reu:

JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA· OAB RJ 31350

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSÉ RONALDO DOS REIS· OAB RJ 200073· CPF 923.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O sistema interno aponta irregularidade na inscrição OAB de patrono atuante no feito. Exclua-se do cadastro processual, certificando a quem o advogado representava, e se a parte persiste regularmente representada nesta demanda. Após, voltem. (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 45.670,00

Autor

MARA DALILA DE LIMA SALVINOCPF

Reu

CLINICA ODONTOMEDICA RENATO MARTINS

RENATO MARTINS

RENATO LUCIO MELO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA LIMA· OAB RN 17182· CPF 012.***.***-17

Autor:

RAYANE MICHELLE PAULINO DE LIMA· OAB RN 18299· CPF 073.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Reu:

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE· OAB RN 7069· CPF 039.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 35.474,83

Autor

ESMERIA MARIA SOARESCPF

Reu

HAROLDO WATT LONGO

ALTAIR FONTOURA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Outros

JAIR ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 444991· CPF 230.***.***-27

MONALISA LUIZA SILVA PIMENTEL· OAB SP 352630· CPF 359.***.***-02

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 35.474,83

Autor

ESMERIA MARIA SOARESCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2019)

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