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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 218219· CPF 177.***.***-43

Reu:

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Apensado ao processo (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003136302011826016020250612102621 (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 218219· CPF 177.***.***-43

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 218219· CPF 177.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 218219· CPF 177.***.***-43

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (01/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DO CARMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 22.329,54

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE MACHADO DE ASSISCPF

Reu

FERNANDA APARECIDA DE ALMEIDA TRANSPORTE - ME

Advogados

Autor:

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO· OAB MS 21045· CPF 041.***.***-06

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Reu:

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO· OAB MS 21045· CPF 041.***.***-06

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 46.520,00

Autor

EMERSON PINTO DE ASSISCPF

Reu

MASTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

JOAO VICTOR DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEVANIL ANTONIO MICOSSI

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEVANIL ANTONIO MICOSSI

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 2.086,31

Autor

NAYARA APARECIDA DA SILVA GOMESCPF

Reu

LUIZ ROBERTO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 1.134.686,26

Autor

JOAO BAPTISTA PASCHOALCPF

Reu

ESPOLIO DE OLGA RIGO PASCHOAL

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Outros

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA· OAB SP 299753· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARPIM SERVICOS AGRICOLAS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

RICHARD M. CHINELATO MECNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

ALEXANDRE ELI ALVES· OAB SP 171071· CPF 258.***.***-14

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DESCALMED S/S

Reu

VALOR ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Reu:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012456-76.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Descalmed S/S - Valor Assessoria Imobiliária Ltda - Ciência à(s) parte(s) do desbloqueio realizado, via Sisbajud. Nada mais. - ADV: MARCOS ROBERTO COSTA (OAB 239708/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP) (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DESCALMED S/S

Reu

VALOR ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Reu:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/03/1996

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR JOAQUIM DO AMARALCPF

Reu

ESPóLIO DE MAURY TIMOTHEO DO AMARAL

Advogados

Autor:

KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS DE FALCO· OAB SP 206308· CPF 277.***.***-10

Autor:

ACIMARA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 105149· CPF 099.***.***-39

Autor:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Autor:

PAULO SERGIO MUNHOZ· OAB SP 126461· CPF 071.***.***-73

Autor:

RAMON NEPUMUCENO DE AGUIAR CINTRA· OAB SP 372380· CPF 334.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS DE FALCO· OAB SP 206308· CPF 277.***.***-10

Reu:

ACIMARA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 105149· CPF 099.***.***-39

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA· OAB SP 239708· CPF 294.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO MUNHOZ· OAB SP 126461· CPF 071.***.***-73

Reu:

RAMON NEPUMUCENO DE AGUIAR CINTRA· OAB SP 372380· CPF 334.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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