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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 74.574,06

Autor

CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA SIQUEIRA SALES· OAB AC 4264· CPF 634.***.***-63

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR MARCOS ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

KÁTIA SIQUEIRA SALES· OAB AC 4264· CPF 634.***.***-63

Reu:

KÁTIA SIQUEIRA SALES· OAB AC 4264· CPF 634.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC) - Processo 0707860-33.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda - DEVEDOR: Ergon Empreendimentos Ltda - Me, representada por seu administrador Marcos Roberto da Silva - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, altera... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

SANDRO DE SOUZA FERREIRA· CPF 642.***.***-87

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Reu:

BRUNO CESAR SILVA SCHOLLES DA COSTA· CPF 009.***.***-76

Outros

BRUNO CESAR SILVA DA COSTA· OAB RS 091514

MARIANA FERNANDES DA SILVA· OAB RS 091482

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50679675920268217000/TJRS (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000375722015821001920250206084414 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR SILVA SCHOLLES DA COSTA· CPF 009.***.***-76

Autor:

MARIANA FERNANDES DA SILVA· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000375722015821001920250509115435 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 222.952,06

Autor

GISELLY MALTEZ LIMACPF

JOSE DE LIMA MALTEZCPF

JAMILLY DA SILVA MALTEZ

MARCOS ROBERTO DA SILVA

JOSELMA LEITE MALTEZ

Reu

CELIA MARIA SOUZA BRITO MALTEZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Reu:

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES· OAB BA 20841· CPF 561.***.***-10

Reu:

EDLUCIA KESIA BRITO RODRIGUES· OAB BA 46034· CPF 025.***.***-24

Reu:

RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS· OAB BA 42465· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 317.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: MAURO ELIEZER CASER, ROSANA GUIDONI MARGON, ANDREA MARGON CASER RECORRIDOS: LEONARDO POLESE GAVIORNO, K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARILIA GRASSI VELOSO, MAILSON DE CARVALHO BRAGA, COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, E. D. S., MARCOS ROBERTO DA SILVA, DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESP... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 317.700,00

Autor

MAURO ELIEZER CASER

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

MAURO ELIEZER CASERCPF

ANDREA MARGON

ROSANA GUIDONI MARGON

+ 8 outros

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LEONARDO POLESE GAVIORNOCPF

MARILIA GRASSI VELOSOCPF

MAILSON DE CARVALHO BRAGACPF

MARILIA GRASSI

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 95101· CPF 025.***.***-42

Autor:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Autor:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

Autor:

MARLON STREY DOS SANTOS· OAB ES 26556· CPF 090.***.***-02

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

MARLON STREY DOS SANTOS· OAB ES 26556· CPF 090.***.***-02

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO ELIEZER CASER em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

Reu

COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ELOA DA SILVA

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LEONARDO POLESE GAVIORNOCPF

MAILSON BRAGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Autor:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Autor:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

Reu

COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ELOA DA SILVA

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LEONARDO POLESE GAVIORNOCPF

MAILSON BRAGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Autor:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Autor:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA GUIDONI MARGON, ANDREA MARGON, MAURO ELIEZER CASER REQUERIDO: MARCOS ROBERTO DA SILVA, LEONARDO POLESE GAVIORNO, COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, MARILIA GRASSI, MAILSON BRAGA, ELOA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101 Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962 Advogado do(a) REQ... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.840,66

Autor

ASSOCIACAO UNIDOS DE TRANSPORTE - ASSUTRANCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ISAAC BEBER PADILHA· OAB ES 14855· CPF 055.***.***-90

Reu:

JANAINA MACIEL DE LIMA· OAB SP 438607· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 240.000,00

Autor

JULIANA DE SOUZA LIMA MENEZESCPF

JULIANA DE SOUZA LIMA

Reu

ROZIANE DE MENDONCACPF

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO DA SILVA

ROZIANE DE MENDONCA

COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Autor:

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO· OAB ES 35504· CPF 148.***.***-36

Reu:

TIAGO DA SILVA DIAS· OAB ES 22185· CPF 123.***.***-98

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Reu:

SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI· OAB ES 27301· CPF 118.***.***-03

Reu:

VICTOR VERBENO VENDRAMINI· OAB ES 21007· CPF 126.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 197.800,00

Autor

ALEXANDRE JOSE SOARES NETOCPF

ROSANA GUIDONI MARGON

Reu

MARCOS ROBERTO DA SILVA

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 95101· CPF 025.***.***-42

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Reu:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VELVIRIA SANTANA DA SILVA

Reu

ANELITO JOAO DA SILVA

Outros

THAIS MARTINS DA SILVA· OAB GO 36805· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MURYLLO GUYLHERME DA SILVA PONTESCPF

Reu

TRANSPORTADORA THOOR LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

Outros

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA· OAB GO 44301· CPF 729.***.***-15

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB GO 53156· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MURYLLO GUYLHERME DA SILVA PONTESCPF

Reu

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA· OAB GO 44301· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANIELY VICTÓRIA ARAÚJO SILVA· OAB GO 71856· CPF 048.***.***-50

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB GO 53156· CPF 042.***.***-77

Reu:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA· OAB GO 44301· CPF 729.***.***-15

Reu:

EDSON CARNEIRO CAETANO· OAB GO 43056

Reu:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB GO 53156· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURYLLO GUYLHERME DA SILVA PONTESCPF

Reu

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA· OAB GO 44301· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANIELY VICTÓRIA ARAÚJO SILVA· OAB GO 71856· CPF 048.***.***-50

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB GO 53156· CPF 042.***.***-77

Reu:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA· OAB GO 44301· CPF 729.***.***-15

Reu:

EDSON CARNEIRO CAETANO· OAB GO 43056

Reu:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB GO 53156· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA E DO NEXO CAUSAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA BASEADO EM DECLARAÇÕES UNILATERAIS. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improce... (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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