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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 12.431,76

Autor

DIDES ANES DA CONCEICAO BATISTACPF

Reu

COMPETICAO MOVEIS - ANATRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO· OAB RJ 154611· CPF 100.***.***-84

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIA MARIA DA SILVA FORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICÁCNPJ

Outros

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB RJ 166863· CPF 111.***.***-30

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Conclusão (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARCOS COSTA ARGOLOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 34.286,72

Autor

VANESSA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ISABEL CRISTINA DE CARVALHO CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Reu:

OSVALDO RUBIO RIBEIRO· OAB RJ 103576· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA DE CARVALHO CRUZ

Reu

VANESSA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.608,38

Autor

ELANIR MENEZES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S ACNPJ

MUNICIPIO DE MARICÁCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 27.823,59

Autor

PRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA - ISSM

MUNICIPIO DE MARICÁCNPJ

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Reu:

MARTA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 174617· CPF 092.***.***-04

Outros

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZA

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA - ISSM

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA - ISSM

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Autor:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Autor:

MARTA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 174617· CPF 092.***.***-04

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Reu:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Reu:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Reu:

MARTA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 174617· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832917-91.2024.8.19.0002. AUTOR: PRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZA RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM, MUNICIPIO DE MARICA DECISÃO Ciente do acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. NITERÓI, 6 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarc... (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA - ISSM

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Autor:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Autor:

MARTA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 174617· CPF 092.***.***-04

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Reu:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Reu:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Reu:

MARTA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 174617· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELVIRA AZEREDO DA ROSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Outros

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DA SILVA RANGELCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA MACHARETH· OAB RJ 106312· CPF 645.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA BARBOSA· CPF 665.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS· CPF 533.***.***-49

Reu:

MOIZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 2407· CPF 520.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SA· CPF 003.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

F AB ZONA OESTE S A

Reu

ROBERTO DA SILVA RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LENICE DE CASTRO SAMPAIOCPF

MONCLAIR GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA· OAB RJ 107043· CPF 846.***.***-53

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA BARBOSA· CPF 665.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS· CPF 533.***.***-49

Reu:

MOIZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 2407· CPF 520.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTR... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENICE DE CASTRO SAMPAIO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 69.950,63

Autor

IRENE CRISTINA FRANCISCO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Outros

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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