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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 30.383,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

GERSON CONTECPF

MARCOS ROBERTO DOMINGUESCPF

GERSON CONTE FILHOCPF

SUSANA CONTECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DI CONTI LTDACPF

GERSON CONTE

GERSON CONTE FILHOCPF

MARCOS ROBERTO DOMINGUES

MARIA DE LOURDES SILVA CONTE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ROBERTO DOMINGUES

Advogados

Reu:

OSWALDO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 99200· CPF 027.***.***-39

Reu:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 298.268,59

Autor

QFROTAS SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DJAN BARBOSA DE FREITAS

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE/GOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 036742

Reu:

YAN ELIAS

Reu:

MARGARIDA FERREIRA LOPES· OAB GO 015591

Reu:

WESLLEY SANTOS FERREIRA

Outros

WANESSA CARVALHO SOARES· OAB GO 046511

WESLLEY S. FERREIRA· OAB GO 027873

RENNER SILVA MULIA· OAB SP 471087· CPF 094.***.***-01

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639

RICK DANIEL PIANARO DA SILVA· OAB PR 097756

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QFROTAS SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 036742· CPF 033.***.***-81

Autor:

RICK DANIEL PIANARO DA SILVA· CPF 096.***.***-31

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· CPF 386.***.***-94

Reu:

RENNER SILVA MULIA· CPF 094.***.***-01

Reu:

WESLLEY S. FERREIRA

Reu:

WANESSA CARVALHO SOARES· CPF 030.***.***-66

Reu:

SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE VITORIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE VITORIA DA CONQUISTA/ITAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· OAB SP 450936· CPF 447.***.***-99

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Autor:

GUILHERME PERTILE OLHIER· OAB SP 425619· CPF 370.***.***-85

Autor:

ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA· CPF 128.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEDINHO/BA, SR. ANTONIO MARIO LIMA SILVA

Outros

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

LUCAS SANCHES SILVA· OAB SP 499314

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS SANCHES SILVA em 11/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

LELIO ALVES BRITO JUNIOR

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· OAB SP 450936· CPF 447.***.***-99

Autor:

GUILHERME PERTILE OLHIER· OAB SP 425619· CPF 370.***.***-85

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Reu:

JONATHAS ALVES MESQUITA· OAB BA 76766· CPF 047.***.***-27

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· OAB SP 450936· CPF 447.***.***-99

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOELY FERNANDA RODRIGUES· OAB SP 424662· CPF 387.***.***-63

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 147.257,59

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· CPF 386.***.***-94

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Autor:

VINICIUS SANCHES DE AQUINO· OAB SP 500836· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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