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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 222.827,82

Autor

MARCOS ROBERTO ESTEVAO DA CONCEICAOCPF

Reu

XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MT 14995

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 224.058,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

APARECIDA NAIR CAMILLO PRADOCPF

LUCIANA FRAGOSO MAIA BORGESCPF

ANTUELICA KREISEL PELEGRINOCPF

ANGELICA CRISTINA QUERINOCPF

JORGE MANOEL DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

DANIEL SILVA CAMPOS· OAB MG 125447· CPF 074.***.***-43

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CARMIR DA SILVA· OAB MG 59045· CPF 517.***.***-20

LUCIANA FRAGOSO MAIA· OAB MG 75744

MARCOS ROBERTO ESTEVAM· OAB MG 101572

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MANOEL DA SILVACPF

ANGELICA CRISTINA QUERINOCPF

APARECIDA NAIR CAMILLO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

Autor:

DANIEL SILVA CAMPOS· OAB MG 125447

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros Vistos, etc! O Espólio foi intimado para tomar ciência decisão proferida em fls.1597, contudo até o presente não houve manifestação, tendo decorrido o prazo legal. Desse modo, determino o retorno dos autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NUNES DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO ESTEVAM· OAB MG 101572

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (10/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NUNES DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO ESTEVAM· OAB MG 101572

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NUNES DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO ESTEVAM· OAB MG 101572

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/12/2024)

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