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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE QUADRA

Reu

EURICO PAULO LOPESCPF

SERGIO ROBERTO LOBOCPF

MARCOS ROBERTO FERREIRACPF

JOSE DECIO RODRIGUESCPF

Outros

ARAN HATCHIKIAN NETO· OAB SP 032223· CPF 276.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767

EUGÊNIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 148875

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130107/SP (2021/0278130-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JOSE DECIO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE TOLEDO - SP312145 RECORRENTE: EURICO PAULO LOPES ADVOGADO: JOSE FRANCISCO MARTINS - SP148875 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: A L F RECORRIDO: A L F RECORRIDO: N M DE C F RECORRIDO: ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANO RECORRIDO: SABRINA CAMARGO FERREIRA ADVOGADOS: EUGÊNIO DOS SANTOS NETO - SP045... (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EURICO PAULO LOPES

SERGIO ROBERTO LOBO

JOSE DECIO RODRIGUES

NILDA MARIA DE CAMARGO FERREIRA

ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANO

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUADRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MARTINS· CPF 039.***.***-46

Autor:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO· OAB SP 312145· CPF 094.***.***-28

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DECIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANOCPF

SABRINA CAMARGO FERREIRACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO PAULO LOPES

SERGIO ROBERTO LOBO

JOSE DECIO RODRIGUES

NILDA MARIA DE CAMARGO FERREIRA

ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MARTINS· CPF 039.***.***-46

Autor:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO· OAB SP 312145· CPF 094.***.***-28

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Reu

ACORDO CERTO LTDA. - ME

BRADESCO SA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZA GONCALVES DE SOUZA GONTIJO· OAB MG 148767· CPF 105.***.***-86

Autor:

JULIANA MUNHOZ POLO· OAB SP 383317· CPF 403.***.***-00

Autor:

EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA· OAB MG 105742· CPF 963.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA· OAB SP 233698· CPF 271.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA GONCALVES DE SOUZA GONTIJO· OAB MG 148767· CPF 105.***.***-86

Reu:

JULIANA MUNHOZ POLO· OAB SP 383317· CPF 403.***.***-00

Reu:

EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA· OAB MG 105742· CPF 963.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA· OAB SP 233698· CPF 271.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Reu

ACORDO CERTO LTDA. - ME

BRADESCO SA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZA GONCALVES DE SOUZA GONTIJO· OAB MG 148767· CPF 105.***.***-86

Autor:

JULIANA MUNHOZ POLO· OAB SP 383317· CPF 403.***.***-00

Autor:

EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA· OAB MG 105742· CPF 963.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA· OAB SP 233698· CPF 271.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA GONCALVES DE SOUZA GONTIJO· OAB MG 148767· CPF 105.***.***-86

Reu:

JULIANA MUNHOZ POLO· OAB SP 383317· CPF 403.***.***-00

Reu:

EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA· OAB MG 105742· CPF 963.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA· OAB SP 233698· CPF 271.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 98.086,10

Autor

ODETE APARECIDA GARCIA CASTROCPF

Reu

NELSON TRAD

THEREZINHA MANDETTA TRADCPF

FABIO RICARDO TRADCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962

Reu:

MURILO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 16989· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA MADALENA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

GETULIA BARBOSA ROBERTO

MARCOS BARBOSA RIBEIRO

NAYDE FERREIRA BARBOSACPF

IDES BARBOSA ROBERTO DO NASCIMENTO

ESPOLIO DE HELIO BARBOSA FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SALVADOR RAMOS PEREIRA· OAB MS 11744· CPF 480.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEONARDO MIKOLAIEWSKICPF

CESARIO MIKOLAIEWSKICPF

ANTONIO KUROSKICPF

Advogados

Reu:

ROGERIO OSCAR BOTELHO· OAB PR 26174· CPF 922.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA RAFFAELLI BOITO· OAB PR 91728· CPF 092.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Reu:

ADAUTO CATULO GRECHI· OAB PR 63506· CPF 372.***.***-15

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MIKOLAIEWSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845912/2024 (25/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES GONÇALVES

Reu

CESAR TEIXEIRA BASTOSCPF

LUCAS SILVA MACHADO DE AGUIARCPF

MARCOS ROBERTO FERREIRA

OCUPANTES DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FELIPE COSTA DACO· OAB RJ 174224· CPF 078.***.***-60

Autor:

JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 207214· CPF 147.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FELIPE COSTA DACO· OAB RJ 174224· CPF 078.***.***-60

Reu:

JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 207214· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Trata-se de processo encaminhado ao Grupo de Sentença. Todavia, após análise dos autos, verifica-se que o feito não se encontra em condições de imediato julgamento, remanescendo providências instrutórias e de organização processual que se inserem no âmbito da condução ordinária do feito pelo Juízo natural responsável pela instrução. Com efeito, observa-se a existência de questões fáticas ainda controvertidas relacionadas à indiv... (29/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

R$ 6.301,53

Autor

CASA DA LAVOURA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

MARCOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DIAS MELO· OAB RO 10151· CPF 007.***.***-00

Autor:

NIVEA MAGALHAES SILVA· OAB RO 1613· CPF 252.***.***-68

Autor:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Autor:

OTAVIO SILVA MAGELA· OAB MT 24915· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Publicado DESPACHO em 27/04/2026. (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Autor:

OTAVIO SILVA MAGELA· OAB MT 24915· CPF 046.***.***-66

Autor:

LARISSA DIAS MELO· OAB RO 10151· CPF 007.***.***-00

Reu:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Reu:

OTAVIO SILVA MAGELA· OAB MT 24915· CPF 046.***.***-66

Reu:

LARISSA DIAS MELO· OAB RO 10151· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANDERSON SILVA DE SOUZA

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANDERSON SILVA DE SOUZA

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/11/2025 A 13/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006924-51.2023.8.21.0041/RS RELATORA: Desembargadora ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: ANDERSON SILVA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MARCOS ROBERTO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE M... (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIELA BATISTA PEZZUOL· OAB SP 257613· CPF 286.***.***-11

Autor:

DANIEL JUNIO DE LIMA· OAB SP 401600· CPF 417.***.***-19

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIELA BATISTA PEZZUOL· OAB SP 257613· CPF 286.***.***-11

Autor:

DANIEL JUNIO DE LIMA· OAB SP 401600· CPF 417.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL JUNIO DE LIMA - SP401600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 431300165: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N... (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

GLEIZER MANZATTI· OAB SP 219556· CPF 253.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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