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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 6.895,95

Autor

RENATO GOMES CAMARGOCPF

Reu

FELIPE DE SOUZA LEALCPF

FELIPE DE SOUZA LEAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ALVES NASCIMENTO GOMES· OAB ES 23127· CPF 079.***.***-56

Autor:

ANDERSON SILVA GOMES· OAB ES 21749· CPF 017.***.***-12

Reu:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.170,84

Autor

MARTA FERNANDES DA SILVA MELLOCPF

MF SILVA MELLO DESIGN DE INTERIORES - MECNPJ

Reu

PORTO FERREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA - MECNPJ

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Reu:

MATHEUS LEAL ESCOBAR· CPF 426.***.***-21

Reu:

VAGNER ESCOBAR· OAB SP 88809· CPF 028.***.***-54

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 93715· CPF 032.***.***-55

Reu:

ANGELA DA CRUZ MAFFIOLETI· OAB MT 15918· CPF 983.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIECIR MOREIRA BRANDAOCPF

Reu

MAYRA BRANDAO PEREIRA

Advogados

Autor:

KLEBER NEVES NOBRE· OAB RJ 140492· CPF 011.***.***-45

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Reu:

CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO· OAB RJ 249420· CPF 185.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI SIQUEIRA PAESCPF

WALTER DE ALMEIDACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 21.990,58

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA MELLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Reu:

MICHEL ARNOSO· OAB RJ 187791· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RCI BRASIL SA

Reu

MARIA LUCIA MELLO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 79.855,45

Autor

ANA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ ESTEVES DE SOUZA

ITAMAR ESTEVES DE SOUZACPF

MARIO ESTEVES DE SOUZACPF

JOAO ESTEVES DE SOUZA FILHOCPF

OSMAR ESTEVES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Outros

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 30.989,32

Autor

MAURO JOSE DE BARROSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

MAURO JOSE DE BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 37.508,60

Autor

MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 93168· CPF 863.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIDS CLUB CASA DE FESTAS LTDA

ZAG ZIG FESTAS

17 JEC - FORUM REGIONAL DE BANGU

Reu

MAIARA DE BARROS REIS SILVA

Outros

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Definitivo (18/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

IRIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PLANO LUZ ASSISTENCIA FAMILIAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 131461· CPF 013.***.***-43

Reu:

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA· OAB RJ 226524· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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