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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 24.122,42

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCACPF

Reu

GOOD LIFE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS· CPF 460.***.***-68

Reu:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

MARCIO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 53187· CPF 514.***.***-34

Outros

MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANCA· OAB MG 100884· CPF 460.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOD LIFE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO FRANCACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150

Reu:

MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANCA· OAB MG 100884

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALBER DEMETRIUS DOS SANTOS GENTIL

OSMAR SILVA DE SOUZA

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS

ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO

ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO

MYLENA MACHADO DA SILVA

Outros

MYLENA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 250913· CPF 136.***.***-35

ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO· OAB RJ 218455· CPF 161.***.***-45

ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB RJ 196925· CPF 098.***.***-21

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS· OAB RJ 129516· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Aplicação da PenaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBANO PEREIRA MARINHO NETOCPF

ARYEL WOLF GANG RAMOS DE ANDRADECPF

CLAUDIO MARCIO ROCHA GOMESCPF

DOUGLAS PIRES VULGO DOD

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MYLENA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 250913· CPF 136.***.***-35

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO· OAB RJ 218455· CPF 161.***.***-45

Reu:

ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB RJ 196925· CPF 098.***.***-21

Reu:

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS· OAB RJ 129516· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (10/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCA

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA STORARI· OAB SP 247227· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ROBERTO FRANCA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ANGELICA STORARI - SP247227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado... (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCA

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA STORARI· OAB SP 247227· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Definitivo (30/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 84.105,80

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 84.105,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DE FRANCA· OAB SP 431726· CPF 142.***.***-07

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 103478· CPF 100.***.***-82

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB PR 69628· CPF 012.***.***-60

Autor:

KATIA CILENE KRIECK· OAB PR 72054· CPF 733.***.***-30

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 84.105,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CILENE KRIECK· OAB PR 72054· CPF 733.***.***-30

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB PR 69628· CPF 012.***.***-60

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 103478· CPF 100.***.***-82

Autor:

GERSON DE FRANCA· OAB SP 431726· CPF 142.***.***-07

Reu:

KATIA CILENE KRIECK· OAB PR 72054· CPF 733.***.***-30

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB PR 69628· CPF 012.***.***-60

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 103478· CPF 100.***.***-82

Reu:

GERSON DE FRANCA· OAB SP 431726· CPF 142.***.***-07

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCA

Reu

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB PR 69628· CPF 012.***.***-60

Autor:

GERSON DE FRANCA· OAB SP 431726· CPF 142.***.***-07

Autor:

KATIA CILENE KRIECK· OAB PR 72054· CPF 733.***.***-30

Autor:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 103478· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB PR 69628· CPF 012.***.***-60

Reu:

GERSON DE FRANCA· OAB SP 431726· CPF 142.***.***-07

Reu:

KATIA CILENE KRIECK· OAB PR 72054· CPF 733.***.***-30

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 103478· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO FRANCA (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTEC VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

CRISTIANE SANTIAGO PEREIRA MATIAS GUIMARAESCPF

CELIO LUCAS DE LAERTCPF

JANDIRA MUDESTO DE LAERTCPF

ELIEZER DE MOURA LIMACPF

+ 24 outros

Outros

GILBERTO GONÇALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

ALINE GONÇALVES DE SOUSA· OAB DF 055063

LUIS ROBERTO PARDO· OAB SP 230098

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE SANTIAGO PEREIRA MATIAS GUIMARAESCPF

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

CELIO LUCAS DE LAERTCPF

JANDIRA MUDESTO DE LAERTCPF

ELIEZER DE MOURA LIMACPF

+ 24 outros

Reu

ROTEC VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 011987· CPF 002.***.***-06

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.318.885,91

Autor

ROTEC VEICULOS LTDA

Reu

EMIDIO FLORO NETOCPF

BEATRIZ VIEIRA FLOROCPF

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

SANDRA REGINA REZENDE RANGELCPF

LUIZ MARCOS RANGELCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Autor:

LUIS ROBERTO PARDO· CPF 063.***.***-64

Autor:

ALINE GONCALVES DE SOUSA· CPF 011.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 011987· CPF 002.***.***-06

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Reu:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Reu:

SCARLET BRENDA DE MEDEIROS· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE SANTIAGO PEREIRA MATIAS GUIMARAESCPF

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

CELIO LUCAS DE LAERTCPF

JANDIRA MUDESTO DE LAERTCPF

ELIEZER DE MOURA LIMACPF

+ 24 outros

Reu

ROTEC VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.318.885,91

Autor

ROTEC VEICULOS LTDA

Reu

EMIDIO FLORO NETOCPF

BEATRIZ VIEIRA FLOROCPF

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

SANDRA REGINA REZENDE RANGELCPF

LUIZ MARCOS RANGELCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Autor:

LUIS ROBERTO PARDO· CPF 063.***.***-64

Autor:

ALINE GONÇALVES DE SOUSA· OAB DF 55063· CPF 011.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7940· CPF 703.***.***-87

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

SCARLET BRENDA DE MEDEIROS· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseAção Rescisória

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 48.384,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 48.384,30

Autor

J P DE S SILVA LTDACNPJ

Reu

NM ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA· OAB PI 10485· CPF 013.***.***-42

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· CPF 292.***.***-70

Reu:

FELIPE JUN TAKIUTI DE SA· CPF 344.***.***-41

Reu:

LUIS ROBERTO PARDO· CPF 063.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (28/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 8.505.985,83

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ADOLFO TADEU SENAMO AMAROCPF

Advogados

Reu:

LUIS ROBERTO PARDO· OAB SP 230098· CPF 063.***.***-64

Reu:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Autos no Prazo (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 57.726,30

Autor

NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MECNPJ

Reu

BARROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Autor:

LUIS ROBERTO PARDO· OAB SP 230098· CPF 063.***.***-64

Autor:

FELIPE JUN TAKIUTI DE SA· OAB SP 302993· CPF 344.***.***-41

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989· CPF 308.***.***-70

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (19/05/2026)

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