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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 318.992,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Autor:

MARCEL DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 32765· CPF 019.***.***-89

Autor:

PEDRO PAULO RAMOS· OAB BA 10438· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Reu:

IGNALDO FRANCISCO FERNANDES· CPF 504.***.***-20

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 318.992,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Reu:

MARCEL DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 32765· CPF 019.***.***-89

Reu:

PEDRO PAULO RAMOS· OAB BA 10438· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/09/2025)

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TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 318.992,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERNANDO RESSURREICAO BRITOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Autor:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Autor:

IGNALDO FRANCISCO FERNANDES· OAB BA 39712· CPF 504.***.***-20

Autor:

PEDRO PAULO RAMOS· OAB BA 10438· CPF 080.***.***-20

Autor:

MARCEL DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 32765· CPF 019.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Reu:

IGNALDO FRANCISCO FERNANDES· OAB BA 39712· CPF 504.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO RAMOS· OAB BA 10438· CPF 080.***.***-20

Reu:

MARCEL DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 32765· CPF 019.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (10/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

DIREITO PENALSentença Estrangeira

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL (REPRESENTADO POR)

6. GERARDO SERGIO DE RESENDE (INTERESSADO)

7. MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA (INTERESSADO)

8. MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE (OUTRO NOME)

Reu

2. PROMOTORIA III DO CANTÃO DE ZURIQUE (EMBARGADO)

4. MARTIN GLOOR (EMBARGADO)

5. MC TURF CLUB S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA SANTOS· OAB MG 82651· CPF 001.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER· OAB MG 87672· CPF 974.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO· OAB CE 35813· CPF 670.***.***-34

Autor:

VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA· OAB CE 37563· CPF 035.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DA SILVA SANTOS· OAB MG 82651· CPF 001.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER· OAB MG 87672· CPF 974.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO· OAB CE 35813· CPF 670.***.***-34

Reu:

VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA· OAB CE 37563· CPF 035.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 7.038,73

Autor

ATALI FELIPE ROCHA MOURACPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGE DA PRAIA DO ICARAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARREIRA CAMILO· OAB CE 35072· CPF 018.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

Reu:

VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA· OAB CE 37563· CPF 035.***.***-27

Reu:

CECILIA LUIZA CARVALHO ARAUJO· OAB CE 39589· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 12.078,98

Autor

PHILLIPE DAVIS SENA DO REGOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

Autor:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Outros

JOANA HYAMARA DA SILVA CABRAL· OAB CE 43381· CPF 653.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 12.078,98

Autor

PHILLIPE DAVIS SENA DO REGOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 4.100,52

Autor

CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOCNPJ

RAFAEL BUCHMANNCPF

Reu

ROBSON DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA· OAB CE 37563· CPF 035.***.***-27

Autor:

CECILIA LUIZA CARVALHO ARAUJO· OAB CE 39589· CPF 027.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 14.614,58

Autor

MARIA VERONICA CABRAL FERREIRACPF

Reu

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMACPF

Outros

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023. (01/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199014111 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CICERO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA ALVES PEREIRA FREIRE· OAB CE 37523· CPF 048.***.***-35

Autor:

VALERIA ALVES TEIXEIRA· OAB CE 25081· CPF 022.***.***-70

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Autor:

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

Autor:

AIANNE DA SILVA MOURA· OAB CE 36894· CPF 027.***.***-13

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 11.773,49

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

FRANCISCO ADALBERTO LIMACPF

Outros

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

MARCUS EMANUEL OLIVEIRA LIMA· OAB CE 40240· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. Documento: 201142579 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161903160 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

RAIMUNDO MATEUS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JESSICA MARIA ALVES PEREIRA FREIRE· OAB CE 37523· CPF 048.***.***-35

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 41.556,56

Autor

RENATO XANDU MARQUESCPF

Reu

PEDRO LUCAS ARAUJO VIEIRA

PEDRO LUCAS LUNA ARAUJO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Autor:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Autor:

MARCUS EMANUEL OLIVEIRA LIMA· OAB CE 40240· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO RESSUREICAO LIMA· OAB CE 39182· CPF 032.***.***-29

Reu:

ALEXEI TEIXEIRA LIMA· OAB CE 14003· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2024. Documento: 84532668 (22/04/2024)

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