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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174· CPF 294.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Outros

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

ARISTIDES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174· CPF 294.***.***-04

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (16/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIROCPF

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIROCPF

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIROCPF

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/07/2025)

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