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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 62.409,92

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 62.409,92

Autor

MARCOS RITTERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 62.409,92

Autor

MARCOS RITTERCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEBON REGISCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LNGUN0 (07/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Autor:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Reu:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Reu:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Autor:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Reu:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Reu:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS LORIA RITTER ADV.: CAMILLA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 16473-SE RÉU: MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADV.: CRISTIANO KORBES STEFFEN - OAB: 26347-SC DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO FEITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, É NECESSÁRIO O PROCESSAMENTO DA PETIÇÃO DE ACORDO COMO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, VINCULADO-O A ESTA AÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA O CADASTRAMENTO DA REFERI... (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 36.848,85

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 156588· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 156588· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000235-25.2025.4.05.8500. AUTOR: MARCOS LORIA RITTER Advogado do(a) AUTOR: RICARDO BATISTA DE CASTRO - MG156588 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do envio da(s) RPV(s) expedida(s) no presente feito ao TRF5ª Região através do sistema RPV/PRC - Jurisdição Delegada. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (30/01/2026)

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