MARCOS ROBERTO SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 386.840,00

Autor

ELIVELTON DOS SANTOS ALVESCPF

LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ALVESCPF

EDIVALDO CIEBES ALVESCPF

FRANCIELE DOS SANTOS ALVESCPF

ERIVALDO DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS DUTRA JUNIOR· CPF 095.***.***-26

Reu:

LORENA MARIA DA PENHA OLIVEIRA NESELLO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2000

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 192.767,98

Autor

TECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

REGINA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO· OAB PR 74709· CPF 084.***.***-03

Autor:

FERNANDO JOSE MESQUITA· OAB PR 12816· CPF 514.***.***-91

Reu:

DANIEL PARPINELLI· OAB PR 55592· CPF 055.***.***-59

Reu:

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

MARCOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRESSA PATRIARCA SANTOS· OAB PR 81218· CPF 089.***.***-23

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

GUILHERME WALTRIN MILANI· OAB PR 97919

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANDRESSA PATRIARCA SANTOS· OAB PR 81218· CPF 089.***.***-23

Reu:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Reu:

GUILHERME WALTRIN MILANI· OAB PR 97919

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004805-31.2016.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública As... (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

MARCOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRESSA PATRIARCA SANTOS· OAB PR 81218· CPF 089.***.***-23

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

GUILHERME WALTRIN MILANI· OAB PR 97919

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANDRESSA PATRIARCA SANTOS· OAB PR 81218· CPF 089.***.***-23

Reu:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Reu:

GUILHERME WALTRIN MILANI· OAB PR 97919

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004805-31.2016.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública As... (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE ARACAJU

Reu

MARCOS ROBERTO SANTOS

ADILSON JOSE DOS SANTOSCPF

ANDERSON SANTOS SOUZACPF

ORLANDO VIEIRA DE SOUZACPF

ADEMIR GOIS OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Outros

CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS· OAB AL 9618· CPF 057.***.***-96

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO· OAB BA 10191

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Carta Devolvida (31/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRÍCIA DE JESUS SILVA

Reu

MARCOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

LIDIANE FRANÇA SANTANA· OAB SE 13460· CPF 058.***.***-00

Reu:

LIDIANE FRANÇA SANTANA· OAB SE 13460· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

TSUTOMU NOBATACPF

ALICE MIKIE ARAMAKICPF

WILLY KANEGAWA DE ARAUJO

THEREZA TERUKI KANEGAWA DE ARAUJO

ELIANE APARECIDA NOGUEIRA DIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI· OAB SP 87375· CPF 044.***.***-92

Reu:

KLEBER MARAN DA CRUZ· OAB SP 131683· CPF 125.***.***-37

Reu:

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO· OAB SP 31199· CPF 058.***.***-49

Reu:

RENATA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 199237· CPF 257.***.***-84

Reu:

SERGIO AQUIRA WATANABE· OAB SP 104535· CPF 115.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL PASSOS CONSTANTINO DOS SANTOS· OAB SP 385969· CPF 088.***.***-74

NATASCHA CORAZZA EISENBERGER· OAB SP 370088· CPF 373.***.***-45

JESSICA CARIGNATO FEITOSA· OAB SP 368201

CARLOS KAZUKI ONIZUKA· OAB SP 104977

RENATO VINICIUS DE MORAES· OAB SP 325123· CPF 400.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GIOVANI SANCHES DIASCPF

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

ALICE MIKIE ARAMAKICPF

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Autor:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

THIAGO FERNANDES CONRADO· OAB SP 282002· CPF 343.***.***-09

Autor:

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO· OAB SP 31199· CPF 058.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPLANADA JOIAS LTDA.

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO ULHOA CINTRA

Autor:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· OAB SP 500512· CPF 489.***.***-09

Autor:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE MIKIE ARAMAKICPF

Advogados

Autor:

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO· OAB SP 31199· CPF 058.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ULHOA CINTRA

Autor:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE MIKIE ARAMAKICPF

Advogados

Autor:

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO· OAB SP 31199· CPF 058.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE MIKIE ARAMAKICPF

Advogados

Autor:

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO· OAB SP 31199· CPF 058.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

ESPLANADA JOIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· OAB SP 500512· CPF 489.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

ESPLANADA JOIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· OAB SP 500512· CPF 489.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NAMURA SOBRAL· CPF 442.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

ESPLANADA JOIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· OAB SP 500512· CPF 489.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GIOVANI SANCHES DIASCPF

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

ALICE MIKIE ARAMAKICPF

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

GERSON PINTO DE ARAUJOCPF

TSUTOMU NOBATACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Autor:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

THIAGO FERNANDES CONRADO· OAB SP 282002· CPF 343.***.***-09

Autor:

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO· OAB SP 31199· CPF 058.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO· OAB SP 117043· CPF 074.***.***-08

Reu:

CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 347987· CPF 166.***.***-61

Reu:

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI· OAB SP 87375· CPF 044.***.***-92

Reu:

KLEBER MARAN DA CRUZ· OAB SP 131683· CPF 125.***.***-37

Último movimento: Situação de Encerrado (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS KAZUKI ONIZUKACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2018)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Liquidação ParceladaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 136.946,44

Autor

MARCOS ROBERTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Conclusão para despacho (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Liquidação ParceladaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.192,76

Autor

MARCOS ROBERTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 63 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007633-98.2025.8.27.2737/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: MARCOS ROBERTO SANTOS ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 03/06/2026 - Trânsito em Julgado (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPetição Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007633-98.2025.8.27.2737/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: MARCOS ROBERTO SANTOS ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 03/06/2026 - Trânsito em Julgado (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARILENE FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 249701· CPF 054.***.***-45

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ISA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RAQUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

IRACEMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 300532 )

+ 1 outros

Reu

JEFERSON DOS SANTOSCPF

SARA SHERLEI OLIVEIRA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 249701· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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