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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

Reu

MARCOS ROBERTO TAVARES LEMOSCPF

Advogados

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Reu:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 11.180,93

Autor

JOSE LUIZ ROCCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ ROCCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ ROCCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 11.180,93

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ROCCOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 27.549,04

Autor

ANDERSON JOSE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 27.549,04

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO TAVARES· OAB SP 474937· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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