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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ENEIAS RODRIGUES DA SILVACPF

EZEQUIAS RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE CLEONILSON CORREIA LIMACPF

LEONARDO PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

ISADORA GONÇALVES TENÓRIO· OAB AC 6906· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 11.087,39

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SÁ· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Outros

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SÁ· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

ROBERTO ALVES DE SÁ· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008540-37.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Marcos Rodrigues da SilvaRéu:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/AcRéu:Estado do Acre AUTOR: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE SA (OAB AC004013) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os contratos temporários entabulados entre as partes, determinando primariamente ao ISE/AC, e... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [98414495]. SER... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO PEDRO LOPES DOS SANTOS

BENEDITO NATALIEL CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO GOMES DE LIMA· OAB GO 50156

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS PAULO DO CARMO VITAL

Advogados

Reu:

JHONATAS DE SOUZA SILVA· OAB GO 56411

Outros

TIAGO AZEVEDO BORGES· OAB GO 31882· CPF 010.***.***-33

ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR· OAB GO 38382· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO DO CARMO VITALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

TIAGO AZEVEDO BORGES· CPF 010.***.***-33

Autor:

ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

MATHEUS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO· OAB GO 30018· CPF 215.***.***-72

CARLOS TADEU MENDANHA JUNIOR· OAB GO 52999· CPF 040.***.***-41

GABRIEL JAIME VELOSO· OAB GO 25146

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS TADEU MENDANHA JUNIOR· OAB GO 52999· CPF 040.***.***-41

Autor:

MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO· OAB GO 30018· CPF 215.***.***-72

Autor:

GABRIEL JAIME VELOSO· OAB GO 25146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 0304253-30.2016.8.09.0079 Promovente(s): MATHEUS RODRIGUES DA SILVA Promovido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatóri... (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TUP PORTO SAO LUIS S.A ("PORTO SAO LUIS")

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Reu

LUCILENE RAIMUNDA COSTACPF

MARIA DOMINGAS MENDES SANTANACPF

HILDENE MENDES ALBUQUERQUECPF

JOSE DE RIBAMAR CUNHA CASTROCPF

ROSELY MENDES ALBUQUERQUECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

FABIANO FURTADO FIGUEIREDO· OAB MA 9423· CPF 007.***.***-01

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO· OAB MA 7920· CPF 321.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CLOVES RAMOS DA SILVA

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

CELIA LUCIA BRAZIL· OAB MG 38921· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (11/12/2025)

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