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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

ALEX HARQUIMEDES ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

RODRIGO BRITO DA SILVA· CPF 999.***.***-72

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Reu:

ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALEX HARQUIMEDES ARAUJO SOUSACPF

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

Reu

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

ALEX HARQUIMEDES ARAUJO SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Autor:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO

Advogados

Autor:

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO· OAB DF 60898· CPF 012.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PERES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN SOUSA LIMACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCOS PERES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Autor:

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO· OAB DF 60898· CPF 012.***.***-77

Autor:

DANIEL PERES RODRIGUES· OAB DF 71790· CPF 034.***.***-99

Autor:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Autor:

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 57027· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

GISELE RODRIGUES GUTIERREZ· OAB SP 268938· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GISELE RODRIGUES GUTIERREZ· OAB SP 268938· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

HM MECANIZACAO AGRICOLA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL A. DE M. URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Reu:

PAULO ANIBAL DEL MORO ROBAZZI· OAB SP 220137· CPF 133.***.***-90

Reu:

GISELE RODRIGUES GUTIERREZ· OAB SP 268938· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FunruralRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Definitivo (04/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO S E N T E N Ç A Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000467-32.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 240317740: a impetrante e... (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 2.249.254,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/1997

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR SILVA PRAZERESCPF

HERMES DA SILVA PRAZERESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/1997

Distribuição

19/08/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

JACYR ANTONIO GAVACPF

Reu

VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 6.696.577,42

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 83791· CPF 020.***.***-75

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA em 27/04/2022 23:59. (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 83791· CPF 020.***.***-75

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES· OAB SP 145061· CPF 086.***.***-46

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/03/2022)

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