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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

REPIBAZAR COMERCIAL ELETRONICO EIRELICNPJ

CESAR AUGUSTO SCALZONICPF

FáTIMA MARIA CONTINOCPF

Reu

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Autor:

PEDRO RENDON DE ASSIS GONCALVES· OAB SP 310234· CPF 346.***.***-24

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPIBAZAR COMERCIAL ELETRONICO EIRELICNPJ

CESAR AUGUSTO SCALZONICPF

FáTIMA MARIA CONTINOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REPIBAZAR COMERCIAL ELETRONICO EIRELICNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Autor:

PEDRO RENDON DE ASSIS GONCALVES· OAB SP 310234· CPF 346.***.***-24

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CNPJ

REPIBAZAR COMERCIAL ELETRONICO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Reu:

PEDRO RENDON DE ASSIS GONCALVES· OAB SP 310234· CPF 346.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO SCALZONICPF

FáTIMA MARIA CONTINOCPF

REPIBAZAR COMERCIAL ELETRONICO EIRELI

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES· OAB SP 310234· CPF 346.***.***-24

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES· OAB SP 310234· CPF 346.***.***-24

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1092711-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Repibazar Comercial Eletronico Eireli - - Cesar Augusto Scalzoni - - Fátima Maria Contino - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outros - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Proviment... (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 799.964,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Outros

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

NIKE INTERNATIONAL LTD

LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDACNPJ

LOUIS VUITTON MALLETIER

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVADO)

3. NIKE INTERNATIONAL LTD (AGRAVADO)

4. LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. LOUIS VUITTON MALLETIER (AGRAVADO)

6. LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR THIERRY VIEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

WANDERLEY LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 218060· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra as MarcasRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUXOTTICA S.P.A

OAKLEY INC

Advogados

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

FERNANDO BONONI· OAB SP 392257· CPF 344.***.***-10

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001584-78.2020.8.11.0042.. Intimação - SENTENÇA AUTOR DO FATO: LUCIANE SALES MUNIZ Trata-se de procedimento instaurado para apurar a ocorrência crime previsto no art. 190, inciso I, da Lei nº 9.279/96, praticado por LUCIANE SALES MUNIZ. O fato tido por ilícito ocorreu em 23/01/2020 - ID. 38970016 - Pág. 47/50. Em manifestação de ID. 119142210, o... (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra as MarcasRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUXOTTICA S.P.A

OAKLEY INC

Advogados

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

FERNANDO BONONI· OAB SP 392257· CPF 344.***.***-10

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

18/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

POLMOS ZYRARDOW SP.ZO.O BELVEDERE

Reu

JOSE RIBAMAR DE CARVALHO CHAVESCPF

JOSE RIBAMAR DE CARVALHO CHAVES

JOSE CLEUTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

FERNANDO BONONI· OAB SP 392257· CPF 344.***.***-10

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

MARIANA BENFATI BRANDI SILVA· OAB SP 307761· CPF 324.***.***-75

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

LEO JOSE MENEZES NEIVA EULALIO MODESTO AMORIM· OAB PI 12116· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOCNPJ

Reu

JOSE OLAIR DE FREITASCPF

SIMONE MOTTA REIS FERREIRA PIMENTACPF

V. F. MAGALHAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ· OAB SP 431716· CPF 128.***.***-44

Autor:

RODRIGO GIANNI CARNEY· CPF 268.***.***-25

Autor:

VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA· CPF 394.***.***-24

Autor:

NATALIA NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 368.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE· OAB SP 112302· CPF 062.***.***-21

Outros

ELISSON GARE· OAB SP 310007

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELISSON GARE· CPF 352.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ· OAB SP 431716· CPF 128.***.***-44

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ANA PAULA DE MENDONCA NEVES· CPF 293.***.***-40

Autor:

RODRIGO GIANNI CARNEY· CPF 268.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE· OAB SP 112302· CPF 062.***.***-21

Último movimento: Publicado Notificação em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISSON GARECPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

LUCAS AUGUSTO PEREZ DOS SANTOS· OAB SP 356754

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ELISSON GARECPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCAS AUGUSTO PEREZ DOS SANTOS· CPF 355.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

MINAS ARCOS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA.CNPJ

CAPSUL BRASIL INDUSTRIAE COMERCIO S.ACNPJ

HELVECIO DUARTE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ· CPF 128.***.***-44

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

VICTOR CASTELO QUEIROZ· CPF 387.***.***-79

Autor:

VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA· OAB SP 367854· CPF 394.***.***-24

Reu:

THIARLES SILVA TERRA

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.CNPJ

THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

Advogados

Autor:

VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA· OAB SP 367854· CPF 394.***.***-24

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.CNPJ

THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

Advogados

Autor:

VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA· OAB SP 367854· CPF 394.***.***-24

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPSUL BRASIL INDUSTRIAE COMERCIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.CNPJ

THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

Advogados

Autor:

VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA· OAB SP 367854· CPF 394.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.CNPJ

THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

Advogados

Autor:

VICTOR CASTELO QUEIROZ· CPF 387.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REICON CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

SINDICEL - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS, TREFILACAO E LAMINACAO DE METAIS NAO-FERROSOS DO ESTADO DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORAIS LOPES· OAB SP 198794· CPF 268.***.***-94

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528· CPF 268.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NAUAN LUIS ROGERIOCPF

WEFFERSON KENNEDY DE ARAUJO VALERIOCPF

CECILIO RODRIGUES VALERIOCPF

GABRIEL SANTOS DO PRADO NOGUEIRACPF

VINICIUS APOLINARIO PEIXINHOCPF

Advogados

Reu:

TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA· OAB SP 448455· CPF 091.***.***-05

Reu:

RENATO CESAR PEREIRA VICENTE· OAB SP 215982· CPF 178.***.***-07

Reu:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA· OAB SP 386222· CPF 424.***.***-60

CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES· OAB SP 384323· CPF 016.***.***-48

FRANKLIN BATISTA GOMES· OAB SP 192021· CPF 196.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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