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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCIO DE LIMACPF

MARCIA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

ALEX PANTALEAO PIRESCPF

MAISA PANTALEAO PIRES SILVACPF

ANDER CRIS DE SOUZA NASCIMENTOCPF

MIRELA PANTALEAO PIRES NASCIMENTOCPF

MARCELO DA SILVEIRA SOUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR GONÇALVES DIAS· OAB SP 103635· CPF 058.***.***-26

Reu:

EMILIANO SILVA NETO· OAB SP 228585· CPF 268.***.***-45

Reu:

ADRIANA ROCHA FRAMESCHI SOUTO· OAB SP 124708· CPF 528.***.***-68

Reu:

HELINTON JOSE LAVOYER· OAB SP 085127· CPF 923.***.***-15

Outros

THALLES VINICIUS BOSSONI SOUTO· OAB SP 341107

PAULO JUNIOR MOREIRA· OAB SP 312897· CPF 333.***.***-12

JOVAIR FAUSTINO· OAB SP 272116· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANDERLEY DE LIMACPF

PAULO HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

MARCIA APARECIDA DE LIMACPF

MARCIO DE LIMACPF

ALEX PANTALEAO PIRESCPF

ANDER CRIS DE SOUZA NASCIMENTOCPF

EMILIANO SILVA NETOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE LIMACPF

MARCIA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

ANDER CRIS DE SOUZA NASCIMENTOCPF

MIRELA PANTALEAO PIRES NASCIMENTOCPF

MAYSA MARQUES PAVANELI PIRESCPF

ALEX PANTALEAO PIRESCPF

MARCELO DA SILVEIRA SOUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR GONÇALVES DIAS· OAB SP 103635· CPF 058.***.***-26

Reu:

EMILIANO SILVA NETO· OAB SP 228585· CPF 268.***.***-45

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· CPF 148.***.***-06

Reu:

ADRIANA ROCHA FRAMESCHI SOUTO· OAB SP 124708· CPF 528.***.***-68

Reu:

HELINTON JOSE LAVOYER· OAB SP 085127· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA CASTRO LEONARDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR ARANHA DA SILVEIRA· OAB SP 072162· CPF 512.***.***-68

Outros

MARCOS ROGÉRIO JACOMINE· OAB SP 158413

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 012101

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA CASTRO LEONARDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR ARANHA DA SILVEIRA· OAB SP 072162· CPF 512.***.***-68

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· CPF 148.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000320022022826038320250314165658 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA CASTRO LEONARDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR ARANHA DA SILVEIRA· OAB SP 072162· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· CPF 148.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 15.343,98

Autor

SILVIA TIAGOCPF

Reu

BERTOLDI & VENANCIO INTERNET VIARADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 15.343,98

Autor

SILVIA TIAGOCPF

Reu

BERTOLDI & VENANCIO INTERNET VIARADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERTOLDI & VENANCIO INTERNET VIARADIO LTDACNPJ

Reu

SILVIA TIAGOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· CPF 148.***.***-06

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 15.343,98

Autor

SILVIA TIAGOCPF

Reu

BERTOLDI & VENANCIO INTERNET VIARADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA TIAGO

Reu

BERTOLDI & VENANCIO INTERNET VIARADIO LTDA

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA TIAGO

Reu

BERTOLDI & VENANCIO INTERNET VIARADIO LTDA

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

JOSE LUIS TREVIZAN FILHO· OAB SP 269588· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvia Tiago Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Bertoldi & Venancio Internet Viaradio Ltda Advogado: Jose Luis Trevizan Filho (OAB: 269588/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/12/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806303-93.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MUBARAK JUNIORCPF

Reu

IMPERIAL TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Documento (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MUBARAK JUNIORCPF

Reu

EDVONEI DE OLIVEIRA CEBALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Autor:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 216.524,30

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE FLOREALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREALCNPJ

Reu

AIMORE DUVAN INACIOCPF

Advogados

Autor:

LIRNEY SILVEIRA· OAB SP 93641· CPF 109.***.***-01

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· CPF 217.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO· OAB SP 326205· CPF 365.***.***-22

Reu:

WILSON LOPES DE AGUIAR· OAB SP 468762· CPF 350.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILIO VENDRAMELCPF

EMíLIA ROSSIGNOLO VENDRAMELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Autor:

ARIANE LONGO PEREIRA MAIA· OAB SP 224677· CPF 284.***.***-90

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA· OAB SP 255283· CPF 221.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Reu:

ARIANE LONGO PEREIRA MAIA· OAB SP 224677· CPF 284.***.***-90

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA· OAB SP 255283· CPF 221.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA AMATE ALVESCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/03/2022 23:59. (26/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

VALTER EGIDIO BERTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FLORECON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Autor:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FLORECON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: MARCOS ROGERIO JACOMINE - SP158413-A, OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA - SP225031-A D E C I S Ã O A controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. A Turma Julgadora aplicou entendimento do E. STF favorável ao interesse do contribuinte. A União interpôs ambos os... (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 11.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FLORECON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO JACOMINE· OAB SP 158413· CPF 148.***.***-06

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 225031· CPF 217.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2022)

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