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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORO COMARCA DE MANCIO LIMA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANCIO LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LUIZ MARCOS RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 3283· CPF 495.***.***-72

Reu:

EUCLIDES CÉSAR JÚNIOR· OAB CE 33057· CPF 600.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONE DO CARMO SILVACPF

LESLIE MACHADO CAETANO

LESLIE MACHADO CAETANOCPF

Outros

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONE DO CARMO SILVACPF

LESLIE MACHADO CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Outros

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Autor:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Reu:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Reu:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Autor:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Reu:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 26347· CPF 007.***.***-06

Reu:

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 16473· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS LORIA RITTER ADV.: CAMILLA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 16473-SE RÉU: MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADV.: CRISTIANO KORBES STEFFEN - OAB: 26347-SC DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO FEITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, É NECESSÁRIO O PROCESSAMENTO DA PETIÇÃO DE ACORDO COMO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, VINCULADO-O A ESTA AÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA O CADASTRAMENTO DA REFERI... (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 36.848,85

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 156588· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LORIA RITTERCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 156588· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000235-25.2025.4.05.8500. AUTOR: MARCOS LORIA RITTER Advogado do(a) AUTOR: RICARDO BATISTA DE CASTRO - MG156588 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do envio da(s) RPV(s) expedida(s) no presente feito ao TRF5ª Região através do sistema RPV/PRC - Jurisdição Delegada. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (30/01/2026)

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