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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 43.175,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 11.671,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGICOS

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

Reu

ROGERIO MARCOS DE MORAISCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CLEMENTINO BARROSCPF

Reu

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CLEMENTINO BARROSCPF

Reu

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800109-15.2018.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 128323998. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 140.707,33

Autor

ROGERIO MARCOS DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA JUNIOR· OAB RN 19659· CPF 039.***.***-66

Autor:

FRANCISCO LEANDRO DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB RN 20963· CPF 046.***.***-09

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 140.707,33

Autor

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

Reu

ROGERIO MARCOS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA JUNIOR· OAB RN 19659· CPF 039.***.***-66

Reu:

FRANCISCO LEANDRO DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB RN 20963· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGERIO MORAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO MORAES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO MORAES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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