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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 025156/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores Central da Capital - prestando informações sobre o processo (via e-mail) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Autor:

ARTHUR SODRE PRADO· OAB SP 270849· CPF 337.***.***-84

Autor:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALENCAR TELES BARRETO

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

HEITOR ROCHA CRUZ· CPF 355.***.***-25

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

Reu:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 1.457,78

Autor

ELICELHA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARBAS DINIZCNPJ

Outros

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELICELHA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARBAS DINIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.457,78

Autor

ELICELHA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARBAS DINIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 8.404,56

Autor

RAFEL SILVA RIBEIROCPF

ANDERSON ROGERIO PRAVATOCPF

Reu

ESPOLIO DE MOACI JOAQUIM DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

OSVALDO PIMENTA DE ABREU· OAB MS 10017· CPF 203.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AZEVEDO RIOS, BERGER, CAMARGO E PRESTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OTICAS CAROL S.A.CNPJ

Reu

SOLARES COMERCIO DE OPTICA DE ALFENAS LTDA. MECNPJ

BRUNO BRITO DE OLIVEIRACPF

CAIQUE FELICIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Outros

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA· OAB SP 190369· CPF 402.***.***-20

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS· OAB SP 108639· CPF 088.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE SILVA FARIA FERREIRACPF

Reu

HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA· OAB SP 118933· CPF 118.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 8.296,78

Autor

CONDOMINIO MAGNUM RESIDENCIALCNPJ

Reu

CRISTIANO DAHER DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DUARTE FAGUNDES MOIA· OAB SP 232895· CPF 273.***.***-22

Reu:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 8.296,78

Autor

CONDOMINIO MAGNUM RESIDENCIALCNPJ

Reu

CRISTIANO DAHER DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DUARTE FAGUNDES MOIA· OAB SP 232895· CPF 273.***.***-22

Reu:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 38.522,90

Autor

ERNESTO ANTONIO MATTOSCPF

Reu

MASA QUINZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 179.920,75

Autor

AZEVEDO RIOS, BERGER, CAMARGO E PRESTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OTICAS CAROL S.A.CNPJ

Reu

SOLARES COMERCIO DE OPTICA DE POUSO ALEGRE LTDA. - MECNPJ

BRUNO BRITO DE OLIVEIRACPF

CAIQUE FELICIO SANTOSCPF

EDVANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA PROCOPIO BERGER· OAB SP 223798· CPF 220.***.***-95

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

SILVANA BRISOLA ROQUE PRAVATO· OAB SP 398295· CPF 275.***.***-42

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 78.516,43

Autor

WALLACE FERREIRA PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 78.516,43

Autor

WALLACE FERREIRA PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 67.714,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

PWR COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIS DE FREITAS MANZANOCPF

PEDRO LUIS MORGADO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (05/02/2024)

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