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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.170,00

Autor

MARCOS ROGERIO ROSACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO· OAB SP 312375· CPF 106.***.***-56

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 9089

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.525,88

Autor

MARCOS ROGERIO ROSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO LIRA BUOSI· CPF 286.***.***-08

Autor:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Outros

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JUSCELINO OLIVEIRA RODRIGUES DE QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

CASSIO DE HOLANDA TAVARES· OAB SP 198943· CPF 591.***.***-68

Reu:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JUSCELINO OLIVEIRA RODRIGUES DE QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA

Reu:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

TANIA UNGEFEHR· OAB SP 388585· CPF 272.***.***-31

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2026 03:45:00, 27ª Vara Criminal. (12/05/2026)

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