MARCOS ROGERIO SIMONETTI — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 13.280,75

Último movimento: Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 13.280,75

Autor

RUBEM RAMOS PONTES NETOCPF

FLAVIA MONTENEGRO LISBOACPF

TALIZZE PONTES MONTENEGRO FIRMEZA COSTACPF

ARNILTON CAVALCANTI MONTENEGRO JUNIORCPF

NILZA PONTES MONTENEGROCPF

+ 3 outros

Reu

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MASSUD ALVES· OAB RN 9897· CPF 009.***.***-66

Reu:

JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB RN 12302· CPF 073.***.***-41

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820026-98.2014.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se trata... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EDSON SIQUEIRA DE LIMACPF

FRANCISCO SALES DE AQUINO NETOCPF

+ 11 outros

Reu

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHOCPF

TIRSO RENATO DANTASCPF

SALATIEL MACIEL DE SOUZACPF

ROGERIO SIMONETTI MARINHOCPF

FRANCISCO SALES DE AQUINO NETOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA· OAB RN 9256· CPF 971.***.***-97

Autor:

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADENUBIO DE MELO GONZAGACPF

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

EDSON SIQUEIRA DE LIMA

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Autor:

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA· OAB RN 8043· CPF 008.***.***-23

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Reu:

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA· OAB RN 8043· CPF 008.***.***-23

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADENUBIO DE MELO GONZAGACPF

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

EDSON SIQUEIRA DE LIMA

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Autor:

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA· OAB RN 8043· CPF 008.***.***-23

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Reu:

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA· OAB RN 8043· CPF 008.***.***-23

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0820026-98.2014.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (id. 36415532) dentro do prazo legal. Natal/RN, 4 de fevereiro de 2026 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise... (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA DE JESUSCPF

LENITA DIAS PEREIRACPF

MARIA AUGUSTA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

EMILIA PERRUCI DE FIGUEREDOCPF

MARIA DA CONCEICAO DIOGENES NUNESCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES· OAB RN 1493· CPF 086.***.***-53

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EMANOEL PINTO BARRETO CIRILOCPF

Reu

ROGERIO SIMONETTI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARCUS FELIPE FRANCA BARROS· OAB RN 19053· CPF 110.***.***-39

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 4237

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Reu:

MARCUS FELIPE FRANCA BARROS· OAB RN 19053· CPF 110.***.***-39

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 4237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROGERIO SIMONETTI MARINHO ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS EMBARGADO(A): BRUNO EMANOEL PINTO BARRETO CIRILO ADVOGADO(A): HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO JUIZ RELATOR: DR. JOSÉ CONRADO FILHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ALEGADA PRESENÇA DE NULIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUTORIZADORES... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EMANOEL PINTO BARRETO CIRILOCPF

Reu

ROGERIO SIMONETTI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARCUS FELIPE FRANCA BARROS· OAB RN 19053· CPF 110.***.***-39

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 4237

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Reu:

MARCUS FELIPE FRANCA BARROS· OAB RN 19053· CPF 110.***.***-39

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 4237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROGERIO SIMONETTI MARINHO ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS EMBARGADO(A): BRUNO EMANOEL PINTO BARRETO CIRILO ADVOGADO(A): HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO JUIZ RELATOR: DR. JOSÉ CONRADO FILHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ALEGADA PRESENÇA DE NULIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUTORIZADORES... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 31.200,00

Autor

SONIA DE MAGALHAES PACHECO TAVARESCPF

Reu

EDINALDO BARBALHO SIMONETTI FILHOCPF

ROGERIO BIVAR SIMONETTI

GLICIA TIGRE PAES GALINDOCPF

Outros

CAMILA GOMES BARBALHO· OAB RN 13904· CPF 097.***.***-29

RODRIGO PESSOA DE BRITO· OAB RN 9534· CPF 073.***.***-07

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023 (12/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO BIVAR SIMONETTI

GLICIA TIGRE PAES GALINDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES BARBALHO· OAB RN 13904· CPF 097.***.***-29

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SABYA VAN ELSWIJKCPF

MARTIJN VAN OORSCHOTCPF

SET MEALLAN BLESK

Reu

ROGERIO BIVAR SIMONETTI

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CAMILA GOMES BARBALHO· OAB RN 13904· CPF 097.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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