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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 47.909,07

Autor

MARCOS ROGERIO TRINDADE LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 1724· CPF 307.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024606-65.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS ROGÉRIO TRINDADE LIMA ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extin... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 16.553,72

Autor

THALYTA DINIZ TRINDADECPF

MARCOS ROGERIO DINIZ TRINDADECPF

Reu

CICAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

RAFAEL DALLA COSTA· OAB TO 4696· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002383-89.2017.8.27.2729/TO REQUERIDO: CICAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFÓRNIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica suscitado no evento 89, PET1 em face de JOSÉ AUGUSTO PUGLIESI TAVARES. Por conseguinte, DETERMINO: 1. A SUSPENSÃO da fase de cum (20/03/2026)

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