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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MACAE ( 17226739 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

VINICIO SOARES GOMES

Advogados

Reu:

LUIS CLAUDIO BASTOS PRATA· OAB RJ 188118· CPF 090.***.***-48

Reu:

FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA· OAB RJ 108123· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VINICIO SOARES GOMES

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Autor:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Autor:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Autor:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Reu:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Reu:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3132894/DF (2025/0490538-3) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ROSA ADVOGADOS: FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO - DF059001 DANIELLE LEAL MOURA - DF058092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Autor:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Reu:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Reu:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ROSACPF

Advogados

Reu:

DANIELLE LEAL MOURA· OAB DF 58092· CPF 011.***.***-76

Reu:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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