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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS REIS DOS REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002853-74.2021.8.03.0005. RECORRENTE: MARCOS REIS DOS REIS/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: REC... (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS REIS DOS REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS REIS DOS REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS REIS DOS REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002853-74.2021.8.03.0005. AUTOR: MARCOS REIS DOS REIS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 24 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publicação de... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS REIS DOS REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

QuesitosNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SIDNEI GUSTAVO MONTEIRO

Outros

MAURO LUCIO MARTINS RAMOS· OAB ES 35460· CPF 152.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

QuesitosAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEI GUSTAVO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS RAMOS· OAB ES 35460· CPF 152.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000058-02.2015.8.08.0059. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIDNEI GUSTAVO MONTEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: SIDNEI GUSTAVO MONTEIRO acima qualificados, de todos os te... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR BOM

GUIOMAR TRINDADE

ELIZANDRO STRAPASSON

EDSON LUIZ PIAIA

NILSON JOSE MENDES

+ 4 outros

Reu

JOSE MAURICIO DA SILVA

CLAUDIOMIRO POLETTO

GEREMIAS GERALDO RAVANI

PARADEIROS MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RICARDO WYPYCH· OAB PR 67159· CPF 049.***.***-79

Autor:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de PARADEIROS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEU GONCALVES

EDSON LUIZ PIAIACPF

ELIZANDRO STRAPASSON

FRANCISCO GILVAN DA COSTA SILVACPF

GUIOMAR TRINDADE

+ 4 outros

Reu

CLAUDIOMIRO POLETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Autor:

RICARDO WYPYCH· OAB PR 67159· CPF 049.***.***-79

Autor:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

RICARDO WYPYCH· OAB PR 67159· CPF 049.***.***-79

Reu:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS DOS REIS

HERNANI VIEIRA DA SILVA FILHO

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GL SUPERMERCADO LTDA

JOSE CLAITON GOETTERTCPF

Reu

ADRIANA DE CASSIA MOREIRA AZEVEDOCPF

MARCOS DOS REIS

Advogados

Autor:

BARBARA PRISCILA DOS REIS SCHNEIDER· OAB RS 76934

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 72684· CPF 827.***.***-04

Autor:

TADEU VIEIRA DUTRA· OAB RS 11841· CPF 124.***.***-04

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Autor:

BARBARA PRISCILA DOS REIS SCHNEIDER· OAB RS 076934

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PRISCILA DOS REIS SCHNEIDER· OAB RS 76934

Reu:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 72684· CPF 827.***.***-04

Reu:

TADEU VIEIRA DUTRA· OAB RS 11841· CPF 124.***.***-04

Reu:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Reu:

BARBARA PRISCILA DOS REIS SCHNEIDER· OAB RS 076934

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 17.563,83

Autor

MARCOS DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MARCOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Remessa (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS REIS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS REIS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS DOS REIS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463001256 NÚMERO ÚNICO: 0001251-16.2024.8.25.0010 (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS REISCPF

LEDNA DE JESUS ANDRADECPF

LUCIENE MEIRELES SANTOS DANTASCPF

JOSEILDE SOUZA SANTOS SILVACPF

LIDIANE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEHELANY ALMEIDA MECENAS

JOSEILDE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOSEILDE SOUZA SANTOS SILVACPF

LEDNA DE JESUS ANDRADECPF

LIDIANE DOS SANTOS ROCHA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Autor:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Reu:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS REIS

Advogados

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 081789· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/09/2025)

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