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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO ANTONIO DE CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 4.399,29

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REDFOX COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

MARCOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

CAMILA LINHARES DE CASTRO· OAB CE 20559· CPF 888.***.***-91

Autor:

LIA ANDRADE LOPES· OAB CE 27500· CPF 036.***.***-00

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 23519· CPF 074.***.***-98

Autor:

ADRIANA YURI DA COSTA· OAB CE 20639· CPF 012.***.***-52

Reu:

CAMILA LINHARES DE CASTRO· OAB CE 20559· CPF 888.***.***-91

Reu:

LIA ANDRADE LOPES· OAB CE 27500· CPF 036.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 23519· CPF 074.***.***-98

Reu:

ADRIANA YURI DA COSTA· OAB CE 20639· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004214-27.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: REDFOX COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA EXECUTADO: MARCOS SANTOS LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Trata-se de execução de título extrajudicial, partes qualificadas. Até a presente data, as tentativas de citação do devedor restaram infrutíferas. Decido. Inicialmente, observo tratar-se de autos migrados e, ainda,... (05/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCOS SANTOS LIMA

Outros

SERGIO COSTANDRADE CIVILETTI· OAB RJ 170832· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCOS SANTOS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2011179/AP (2021/0342024-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: NAZARÉ ALESSANDRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO MELÉM - AP003429 AGRAVADO: PAULO FABRÍCIO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JUNIOR - AP000530 RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR - AP000839 AGRAVADO: MARLON WEBER NEVES MENDES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA LEITE - AP000999 AGRAVADO: ANTONIO MARCOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LUCIVALDO... (14/03/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZARE ALESSANDRA MELO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO FABRICIO OLIVEIRA RAMOSCPF

MARLON WEBER NEVES MENDESCPF

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· CPF 070.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· CPF 620.***.***-00

Reu:

NILSON MONTORIL DE ARAUJO JUNIOR· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARCELO DA SILVA LEITE· CPF 432.***.***-34

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (26/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAZARÉ ALESSANDRA MELO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO FABRÍCIO OLIVEIRA RAMOS (AGRAVADO)

3. MARLON WEBER NEVES MENDES (AGRAVADO)

4. ANTONIO MARCOS SANTOS LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA LEITE· OAB AP 000999

Autor:

NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JUNIOR· OAB AP 000530

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO MELÉM· OAB AP 003429

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 000839

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 000735

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DA SILVA LEITE· OAB AP 000999

Reu:

NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JUNIOR· OAB AP 000530

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO MELÉM· OAB AP 003429

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 000839

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 000735

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 523.734,55

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

NACIONAL ODONTO SAUDE EIRELICNPJ

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735

Outros

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AP 2741· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (17/05/2024)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 406.745,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, I, da Portaria nº 001/2025- 2ª VC/MCP, promovo a intimação da Parte Autora/Exequente para impulsionar o processo no prazo de... (31/03/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 406.745,15

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

Reu

ADNA MIRANDA FERRAZCPF

HAGAR MIRANDA FERRAZCPF

GABRIEL MIRANDA FERRAZCPF

OSCAR CAVALCANTE DE MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA· OAB AP 2915· CPF 897.***.***-15

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNA MIRANDA FERRAZCPF

Reu

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/05/2023)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 406.745,15

Autor

ADNA MIRANDA FERRAZCPF

Reu

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA· OAB AP 2915· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (01/06/2023)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ

ANTONIO FABIO FERRAZ FILHOCPF

ADNA MIRANDA FERRAZCPF

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

Reu

ANTONIO MARCOS SANTOS LIMACPF

ANTONIO FABIO FERRAZ FILHOCPF

ADNA MIRANDA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735

Reu:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514

Outros

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA· OAB AP 2915· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (13/06/2023)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA

Reu

BIANCA DE NAZARE FERREIRA DE MIRANDA LIMACPF

Advogados

Reu:

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA· OAB AP 2915· CPF 897.***.***-15

Reu:

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES· OAB AP 2754· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA em 07/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 258.570,53

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

NACIONAL ODONTO SAUDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

Reu:

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA· OAB AP 2915

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050430-31.2019.8.03.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: NACIONAL ODONTO SAUDE EIRELI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por... (25/05/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 258.570,53

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

NACIONAL ODONTO SAUDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA· OAB AP 2915· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/05/2026)

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