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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO ROMANELICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO ROMANELICPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Autor:

WILSON QUIDICOMO JUNIOR· OAB SP 119967· CPF 121.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA· CPF 279.***.***-04

Reu:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME· OAB SP 170880· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB SP 463996· CPF 083.***.***-01

Autor:

WILSON QUIDICOMO JUNIOR· OAB SP 119967· CPF 121.***.***-94

Autor:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB SP 463996· CPF 083.***.***-01

Reu:

WILSON QUIDICOMO JUNIOR· OAB SP 119967· CPF 121.***.***-94

Reu:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 11.232.753,12

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

LAJINHA AGROPECUARIA DE ITAPUI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHAES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Reu:

MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 180613· CPF 173.***.***-13

Reu:

JULIANA VILLELA ANTUNES· CPF 371.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 7.697.563,54

Autor

LAJINHA AGROPECUARIA DE ITAPUI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 180613· CPF 173.***.***-13

Autor:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Autor:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJINHA AGROPECUARIA DE ITAPUI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 180613· CPF 173.***.***-13

Autor:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Autor:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Autor:

RICARDO REGINO FANTIN· OAB SP 165256· CPF 174.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

RICHARD DA SILVA RODRIGUES BARBOSACPF

MARCOS PAULO SILVA AMARALCPF

Advogados

Reu:

MAIRA SUELI MINARELLI· OAB SP 388356· CPF 365.***.***-50

Reu:

CARLA PRISCILA DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 379017· CPF 305.***.***-22

Reu:

SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE· OAB SP 419505· CPF 179.***.***-64

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD DA SILVA RODRIGUES BARBOSACPF

MARCOS PAULO SILVA AMARALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE· OAB SP 419505· CPF 179.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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