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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SILVA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

FABIANA PINHEIRO DE LIRA· OAB BA 25856· CPF 010.***.***-42

Autor:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO· OAB BA 26583· CPF 622.***.***-53

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB BA 40916· CPF 142.***.***-99

Autor:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABIANA PINHEIRO DE LIRA· OAB BA 25856· CPF 010.***.***-42

Reu:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO· OAB BA 26583· CPF 622.***.***-53

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB BA 40916· CPF 142.***.***-99

Reu:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

EDMILSON SOUSA ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de EDMILSON SOUSA ALMEIDA em 22/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PIOCOPPI & PIOCOPPI LTDA. - ME

Reu

MARCOS SILVA SANTOS

SUELLEN MARIA FERREIRA

Advogados

Autor:

HELOÍSA RIBEIRO DA COSTA· OAB PR 62954· CPF 064.***.***-33

Autor:

CAMILA MARQUES SILVA· OAB PR 95332· CPF 009.***.***-27

Autor:

LOUISE BENFICA DA CÂMARA PINTO· OAB PR 34859· CPF 028.***.***-50

Autor:

DAVID SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 79306· CPF 063.***.***-74

Reu:

HELOÍSA RIBEIRO DA COSTA· OAB PR 62954· CPF 064.***.***-33

Reu:

CAMILA MARQUES SILVA· OAB PR 95332· CPF 009.***.***-27

Reu:

LOUISE BENFICA DA CÂMARA PINTO· OAB PR 34859· CPF 028.***.***-50

Reu:

DAVID SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 79306· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARCOS SILVA SANTOSCPF

MARCOS SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIO GUEDES JUNIOR· OAB RO 190· CPF 092.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARCOS SILVA SANTOSCPF

MARCOS SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIO GUEDES JUNIOR· OAB RO 190· CPF 092.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 187,44

Autor

CONDOMINIO VIDA RESIDENCIALCNPJ

Reu

MARCOS SILVA SANTOS

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SILVA SANTOS

MARTA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RACHEL CABRAL BARRETO· OAB SE 3514· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL JUNIO URFEIA

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

LUCAS YAM DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB SP 356033· CPF 002.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JUNIO URFEIA

LUCAS YAM DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS YAM DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS YAM DO NASCIMENTOCPF

RAFAEL JUNIO URFEIA

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (30/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARTINS DE FARIACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DE FARIA· OAB GO 59974

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

FERNANDA MARTINS DE FARIA· OAB GO 59974· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.307.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA CRISTINA ROSA LUCASCPF

JOAO DE DEUS BERNARDOCPF

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

FATIMA APARECIDA ROSACPF

FELIPE HENRIQUE ROSA LUCAS

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

CONCEICAO BERNARDACPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

ANEDINA DOS SANTOS FIRMINOCPF

ALEXANDRE ROSA BERNARDOCPF

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

CONCEICAO BERNARDACPF

THEREZINHA DA CONCEICAOCPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

GERALDA DA CONCEICAO BERNARDA SILVESTRECPF

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

THEREZINHA DA CONCEICAOCPF

GERALDA DA CONCEICAO BERNARDA SILVESTRECPF

+ 50 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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