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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL JOSE DA SILVACPF

EUCLIDES GODOYCPF

TEODORO RABELO DA SILVACPF

DELCIDIO AFONSO MACIELCPF

JOAQUIM DE ABREU MACHADOCPF

+ 17 outros

Reu

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Outros

DIOGO CORSO DE SOUZA· OAB PR 41189· CPF 987.***.***-30

ROBSON FRANCO· OAB PR 21153· CPF 670.***.***-00

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 2.423,67

Autor

MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS SOUSACPF

LUCIANO DOS SANTOS SOUSA 98504258572CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

FRANCISCO FABIO BATISTA· OAB BA 908· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0507596-87.2018.8.05.0274. Autora: Muitofacil Arrecadacao E Recebimento Ltda. Advogado: Raphael Felippe Correia Lima Do Amaral (OAB:PB15535) Parte Re: Luciano Dos Santos Sousa 98504258572 Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:BA908-B) Parte Re: Luciano Dos Santos Sousa Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:BA908-B) Terceiro Interessado: Marcos Tadeu Oliveira Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRI... (17/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA JUNIORCPF

Reu

ADAHILTON FREIRE DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Reu:

MICHEL DE MOURA DANTAS· OAB PB 21938· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA JUNIOR em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 49.018,34

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO IMPERIAL FLATCNPJ

Reu

JOAO BATISTA SOARES DO REGOCPF

Advogados

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO· OAB PA 29444· CPF 956.***.***-68

Reu:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 17.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 17.580,00

Autor

FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO CORDEIRO GUEDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 11.278,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MANAIRACNPJ

Reu

WAGNER LOURIVAL ALMEIDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE ANDRADE MOREIRA· OAB PB 31147· CPF 118.***.***-37

Autor:

MARIA APARECIDA FARIAS ALVES DE SOUZA· CPF 451.***.***-68

Autor:

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO· OAB PB 18880· CPF 091.***.***-34

Reu:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 11.278,00

Autor

WAGNER LOURIVAL ALMEIDA DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MANAIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 50.393,91

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 50.393,91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JOAO BATISTA SOARES DO REGOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANGELA MARIA ROCHA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 21031· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0810915-87.2026.8.15.2001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JU... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 200.149,78

Autor

M H CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

Reu

MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 200.149,78

Autor

M H CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

Reu

MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M H CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

Reu

MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M H CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

Reu

MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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