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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONATHAN MILTON RIGAMONTE CORREACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES· OAB ES 18816· CPF 837.***.***-91

Autor:

MARCOS TADEU PIMENTEL CORREA· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN MILTON RIGAMONTE CORREACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES· OAB ES 18816· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JONATHAN MILTON RIGAMONTE CORREA CURADOR: MARCOS TADEU PIMENTEL CORREA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NOELLI SAGRILLO TONINICPF

GABRIEL PEGORETTICPF

JOEL ALMEIDA FILHO

MARCELA DE MELO DOS SANTOS

MARIA DULCE RUDIO SOARES

+ 10 outros

Advogados

Reu:

NOELLI SAGRILLO TONINI· OAB ES 11864· CPF 091.***.***-50

Reu:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

ROGERS WILTON CAPUCHO· OAB ES 11715· CPF 034.***.***-02

Reu:

LAURO COIMBRA MARTINS· OAB ES 10132· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDIR DE OLIVEIRA

CLAUDIO NUNES BRAGA

FRANK GRAZZIOTTI LEALCPF

GABRIEL PEGORETTI

HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELLOS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Reu:

ROGERS WILTON CAPUCHO· OAB ES 11715· CPF 034.***.***-02

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Em decisão proferida em 17/04/2026 (ID 95190057), a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 16/06/2026, às 15:30, a pedido da defesa dos réus Hélio Henrique Teles Vasconcelos e Cláudio Nunes Braga, em razão de choque de pautas com audiência criminal na Comarca de São Mateus. Na mesma oportunidade, o feito foi extinto sem resolução do mérito, em relação ao réu falecido Gabriel Pegoretti, e o rol de testemun... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS TADEU PIMENTEL CORREACPF

Advogados

Reu:

THYAGO ORNELAS LIMA REIS· OAB ES 39389· CPF 129.***.***-65

Reu:

HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS· OAB ES 11039· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 36.476,63

Autor

MARCOS TADEU PIMENTEL CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNAH PERES CAMPOS· OAB ES 031704· CPF 146.***.***-78

Autor:

LETICIA CALIMAN CARDOZO· CPF 167.***.***-14

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 147.029,82

Autor

MARCOS TADEU PIMENTELCPF

ALESSANDRA FIRME CORREA PIMENTELCPF

Reu

LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 17500· CPF 057.***.***-40

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA· OAB ES 26098· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS TADEU PIMENTEL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 54.804,66

Autor

MARCOS TADEU PIMENTELCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE· OAB ES 9080· CPF 071.***.***-89

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARCOS TADEU PIMENTELCPF

Reu

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Outros

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RECORRIDO: MARCOS TADEU PIMENTEL Advogados do(a) RECORRENTE: BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-A, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

Reu

MARCOS TADEU PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Autor:

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TADEU PIMENTELCPF

Reu

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCOS TADEU PIMENTEL INTERESSADO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte EXEQUENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para da petição do executado e pagamento para, em 05 dias, manifestar-se nos autos acerca da quitação ou oposição. O silênci... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TADEU PIMENTELCPF

Reu

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

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