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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/1995

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FERNANDO BOLETTI DE LIMACPF

FAUSTO BOLETTI DE LIMACPF

GIOVANA BOLETTI DE LIMACPF

ESPOLIO FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMACPF

VINICIUS REP. DE FRANCISCO VIEIRA NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATO VICTOR AMARAL· OAB SP 316922· CPF 043.***.***-64

Reu:

WAGNER DOS SANTOS LENDINES· OAB SP 197529· CPF 253.***.***-08

Reu:

NEIDE DE FATIMA NOGUEIRA· OAB SP 87165· CPF 040.***.***-98

Reu:

MIGUEL MENDIZABAL· OAB SP 193182· CPF 212.***.***-66

Outros

TERESA CRISTINA SOARES BARROS· OAB SP 363863· CPF 997.***.***-04

MAICEL ANESIO TITTO· OAB SP 89798· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAMILTON APARECIDO MAGALHAES DA LUZ

HAMILTON APARECIDO MAGALHAES DA LUZCPF

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARINA CHAMONE DE SOUZA· OAB MG 208329· CPF 090.***.***-93

Reu:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903· CPF 116.***.***-60

Reu:

DARIENE ORNELAS COSTA· OAB MG 195255· CPF 079.***.***-69

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON APARECIDO MAGALHAES DA LUZCPF

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DARIENE ORNELAS COSTA· OAB MG 195255

Autor:

MARINA CHAMONE DE SOUZA· OAB MG 208329

Autor:

ADRIANA MORA DUARTE· OAB MG 177903

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAPHINE AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENZO PEREIRA DA SILVA

WALLISON MARCOS COSTACPF

KENNEDY ARCANJO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão criminal (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO PEREIRA DA SILVA

KENNEDY ARCANJO FERREIRACPF

WALLISON MARCOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO PEREIRA DA SILVA

KENNEDY ARCANJO FERREIRACPF

WALLISON MARCOS COSTACPF

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Autor:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNEDY ARCANJO FERREIRACPF

WALLISON MARCOS COSTACPF

ENZO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRO FRANCISCO DE SOUZACPF

HYAGO LEONEL PIRES NUNESCPF

DAVID PAZ RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Reu:

INES BARBOSA SANTANA MACHADO· OAB MG 156310· CPF 955.***.***-49

Outros

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HYAGO LEONEL PIRES NUNESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PAZ RODRIGUESCPF

ALEXANDRO FRANCISCO DE SOUZACPF

HYAGO LEONEL PIRES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

INES BARBOSA SANTANA MACHADO

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Autor:

VINICIUS BRAGA SOBRAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO PEREIRA DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ENZO PEREIRA DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ENZO PEREIRA DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.L.R.

Reu

D.P.R.

Advogados

Autor:

MATEUS FERNANDES DUTRA· OAB MG 131515· CPF 063.***.***-02

Autor:

JAMES ANDERSON NARCISO FILHO· OAB MG 120613· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Autor:

RAYANE FERREIRA GUEDES· OAB MG 169497· CPF 114.***.***-20

Reu:

MATEUS FERNANDES DUTRA· OAB MG 131515· CPF 063.***.***-02

Reu:

JAMES ANDERSON NARCISO FILHO· OAB MG 120613· CPF 066.***.***-02

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Reu:

RAYANE FERREIRA GUEDES· OAB MG 169497· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO MOREIRA DA ROCHA· OAB MG 165404· CPF 620.***.***-15

Autor:

ANA PAULA LULA MASSUD KURY GARZON· OAB MG 177438

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Reu:

ALVARO MOREIRA DA ROCHA· OAB MG 165404· CPF 620.***.***-15

Reu:

ANA PAULA LULA MASSUD KURY GARZON· OAB MG 177438

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Documento (Ofício) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo qualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO MOREIRA DA ROCHA· OAB MG 165404· CPF 620.***.***-15

Autor:

ANA PAULA LULA MASSUD KURY GARZON· OAB MG 177438

Autor:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Reu:

ALVARO MOREIRA DA ROCHA· OAB MG 165404· CPF 620.***.***-15

Reu:

ANA PAULA LULA MASSUD KURY GARZON· OAB MG 177438

Reu:

MARCOS JUNIOR TOLENTINO· OAB MG 115775· CPF 867.***.***-49

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALVARO MOREIRA DA ROCHA. (30/06/2025)

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