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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 3.582,30

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MARCOS TORRES FERREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 27.638,08

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRES FERREIRACNPJ

Reu

JURACY DE MAGALHAES FERREIRACPF

ANSELMO TORRES FERREIRACPF

SIOMARA SUSI SOUZA FERREIRACPF

MARCOS TORRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 35855· CPF 032.***.***-57

Autor:

RAFAELA BORGES SANTOS· OAB BA 59860

Autor:

LUCIELEN SANTOS DE JESUS· OAB BA 62822· CPF 047.***.***-41

Autor:

JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS· OAB BA 45019· CPF 789.***.***-49

Reu:

MARCELO RANGEL LEITE· OAB BA 28187· CPF 487.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JURACY DE MAGALHAES FERREIRA em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 34.837,16

Autor

ALVOS PATRIMONIAL LTDA. - MECNPJ

Reu

MARCOS TORRES FERREIRACPF

LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALVOS PATRIMONIAL LTDA. - ME em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 15.032,58

Autor

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

ESTADO DO AMAPA

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WESLEY SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WESLEY SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 4.339,13

Autor

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

Reu

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA KARINA SANTOS NUNES· OAB AP 5130· CPF 933.***.***-15

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS CESAR TORRES FERREIRA em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 64.936,93

Autor

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6007970-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS CESAR TORRES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo,... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 22.431,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCOS CESAR TORRES FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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