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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 61.920,59

Reu

MARCOS FREITAS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 27.307,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARCOS FREITAS DE SOUSACPF

MARCOS FREITAS DE SOUSA

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENERIO MARCOS FREITAS SOUSACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Autos Eliminados (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENERIO MARCOS FREITAS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENATA GROETAERS DOS SANTOS

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENERIO MARCOS FREITAS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2025)

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