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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 8.888.804,47

Autor

AGOSTINHO OLIVEIRA DA SILVACPF

ALMERINDO MAGNAGOCPF

ALVARO ARAUJO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO PORTO ROSACPF

CLAUDIO SANTANA DA MOTACPF

+ 64 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 116.818,56

Autor

CARLOS ROGERIO COSMECPF

ANDERSON MOREIRA DA PENHA

FABIO LOURENCO BARBOSA

EVANDRO BATISTA DA SILVA

PAULO SERGIO BARBOZA

+ 22 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS – CHS/2016. ALTERAÇÃO DA PROPORÇÃO DE VAGAS ENTRE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 467/2008. REGRA DE TRANSIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AO EDITAL. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inter... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 116.818,56

Autor

ANDERSON MOREIRA DA PENHA

CARLOS ROGERIO COSME

CLEITON LUIZ VENTURINCPF

EVANDRO BATISTA DA SILVA

FABIO PEDRA DOS SANTOS

+ 22 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE JESUS DE LUCENA em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.888.804,47

Autor

ALMERINDO MAGNAGOCPF

OSMAR LUSQUINHO GONCALVESCPF

PAULO SERGIO POLEZESCPF

RANIERI GOMES COUTOCPF

CLAUDIO SANTANA DA MOTACPF

+ 67 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Autor:

ALAX LOPES TONOLI· OAB ES 24290· CPF 112.***.***-00

Autor:

JANIELE VITORASSE DELBONI· OAB ES 26762· CPF 140.***.***-07

Autor:

ANDRE TRANCOSO DE SOUZA· OAB ES 19936· CPF 131.***.***-97

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Reu:

RENATO BONINSENHA DE CARVALHO· OAB ES 6223· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 8.888.804,47

Autor

WILSON DO NASCIMENTO GOMESCPF

WILLIAN DE SOUZA NEVESCPF

WILDENBERG BARBOSA DOS SANTOSCPF

WASHINGTON LUIZ SANTOS DA PENHACPF

WANDER PEREIRA DOS ANJOSCPF

+ 67 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCO WILLIAM MEDEIRO JOSECPF

GILTO COSTA DE OLIVEIRACPF

ERONILDO DIAS SANTANNACPF

JOSE ANTONIO LIRACPF

BENEDITO NOGUEIRA NASCIMENTOCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Reu:

ALAX LOPES TONOLI· OAB ES 24290· CPF 112.***.***-00

Reu:

JANIELE VITORASSE DELBONI· OAB ES 26762· CPF 140.***.***-07

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

ANDRE TRANCOSO DE SOUZA· OAB ES 19936· CPF 131.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADOS: GILTO COSTA DE OLIVEIRA, CLAUDIO SANTANA DA MOTA, RANIERI GOMES COUTO, JOSE ANTONIO LIRA, BENEDITO NOGUEIRA NASCIMENTO, KOBER DA CUNHA ALVES, ALCENIR JOSE DE OLIVEIRA, PEDRO VIEIRA, WASHINGTON LUIZ SANTOS DA PENHA, VALMIR FERREIRA, GILMAR DE OLIVEIRA NUNES, MAURICIO ALVES DOS SANTOS, ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ALDEIR CARVALHO, WALDYR GOMES DE ALMEIDA, SANDRO SOARES SANTANA, ROBERTO DE SOUSA DE J... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO VIEIRA LOPESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 116531· CPF 007.***.***-64

Reu:

DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE· OAB RJ 131757· CPF 081.***.***-27

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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