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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS MARTINI

MARCOS VINICIUS MARTINICPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (10/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINICPF

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINICPF

Reu

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

Autor:

RENE DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Reu:

WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 176223· CPF 055.***.***-54

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA OAB/RJ-049600 APELANTE: PDG REALTY S/A EMP Apelação - *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0073454-46.2016.8.19.0002 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: N... (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 3.234.065,81

Autor

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINICPF

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINICPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

Autor:

RENE DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

LEONARDO PERES LEITE· OAB SP 234694· CPF 219.***.***-47

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINI

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINI

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 32.121,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINICPF

Reu

SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDACNPJ

MERO PARTICIPACOES E EMPRESSENDIMENTOS LTDA

HOMERO NUNES AMORIM JUNIOR

JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINI

Outros

NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR· OAB RJ 152856· CPF 100.***.***-27

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 216971· CPF 091.***.***-90

RENE DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Conclusão (20/01/2026)

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