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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 8.181,07

Autor

CYNARA TACYLA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

VALDIR J. DA SILVACNPJ

MARPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERRAZ DA ROSA SA· OAB PE 50349· CPF 084.***.***-25

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

LUIZ PAULO GOMES DA SILVA· OAB PE 50379· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 13.443,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

DELEGADO DELEGADO FISCAL CHEFE DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS DE CONF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

Reu

DELEGADO DELEGADO FISCAL CHEFE DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS DE CONF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

Reu

DELEGADO DELEGADO FISCAL CHEFE DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS DE CONF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 16.815,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

Reu

DELEGADO DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

Reu

DELEGADO DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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