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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 96.884,65

Autor

SMEDMIX SERVICOS COMBINADOS EM SAUDE EIRELI EPPCNPJ

Reu

MARCS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES BUENO JUNIOR· OAB SP 482303· CPF 066.***.***-36

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE AREALCNPJ

Outros

GILBERTO FONTE BOA DA SILVA· OAB RJ 127982

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE AREALCNPJ

Reu

LAERTE CALIL DE FREITASCPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA· OAB RJ 148347· CPF 095.***.***-50

Reu:

ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB RJ 138312· CPF 094.***.***-51

Reu:

ISABELA ANDRADE SOARES· OAB RJ 206044· CPF 149.***.***-94

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CENTRO DE ANALISES CLINICAS NORTE - RIOGRANDENSE LTDA

Reu

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR· OAB RN 6935· CPF 050.***.***-18

Autor:

ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA· OAB CE 7953· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA DE ASSIS SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

ELISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

BRUNO TOURINHO GUIMARAES CORREACPF

RENATA TEIXEIRA PEIXOTOCPF

Outros

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 5979· CPF 029.***.***-39

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 6648· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PEIXOTO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 5979· CPF 029.***.***-39

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 6648· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

BRUNO TOURINHO GUIMARAES CORREACPF

ELISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 3.868,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ELISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

BRUNO TOURINHO GUIMARAES CORREACPF

RENATA TEIXEIRA PEIXOTOCPF

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Outros

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.868,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

BRUNO TOURINHO GUIMARAES CORREACPF

ELISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

RENATA TEIXEIRA PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 3.868,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

BRUNO TOURINHO GUIMARAES CORREACPF

ELISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

RENATA TEIXEIRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (21/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 707.490.805,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CARLA CARRUBBA· CPF 052.***.***-09

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ALINE TORRES FILIPPO· CPF 078.***.***-00

Reu:

RAFAEL ROLIM DE MINTO· CPF 083.***.***-52

Reu:

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA· OAB RJ 093486· CPF 042.***.***-50

Reu:

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 148792· CPF 786.***.***-04

LEANDRO CAMPOS SOTO· OAB RJ 248338

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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