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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 220.309,18

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 20.786,32

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS LEVYCPF

AIDIL MARIA LEAL LEVYCPF

Reu

AIR CANADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA· OAB RJ 111040· CPF 024.***.***-55

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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