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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 42.268,20

Autor

MARDONIO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARDONIO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCA JAQUELINE PEREIRA DE PAIVA

WALMIR RODRIGUES MACHADO E CONJUGE MARIA SOCORRO LOURENCO MACHADO

MARIA SOCORRO LOURENCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 5.528,00

Autor

MARCIUS WENDEL DE ARAUJO CARVALHO

MARCIA REGIS DE OLIVEIRA

MANOEL VITAL DOS SANTOS FILHO

LUCIA RAMOS DE LIMA

MARDONIO DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185018809 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

14/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARDONIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARDONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 21765· CPF 001.***.***-28

Autor:

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL· OAB CE 25660· CPF 017.***.***-64

Autor:

CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA· OAB CE 31162· CPF 020.***.***-50

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

MARDONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA· OAB CE 31162· CPF 020.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 21765· CPF 001.***.***-28

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARDONIO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARDONIO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte credora, por seu advogado, para manifestação em 5 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio implicará na extinção da execução, sem prejuízo de posterior reabertura da fase de cumprimento do julgado, desde que respeitado o prazo prescricional. Camocim, data da assinatura digital. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a... (17/04/2025)

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