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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

25/02/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - MECNPJ

MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACPF

MEIO PONTO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

PAES MENDONCA SACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ISAURA MEDEIROS ELOY· OAB BA 46621· CPF 036.***.***-64

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Outros

ANA PAULA DIAS COELHO· OAB BA 30485

LUIZANE SANTOS SILVA· OAB BA 826

Último movimento: Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/1991

Distribuição

29/07/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES· OAB BA 9835· CPF 339.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 24.048,97

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

SANDRO PAULINOCPF

MARAMOTOS LTDA - MECNPJ

MARAMOTOS LTDA - ME

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 22.918,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARAMOTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2022)

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