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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

MARLI DOS SANTOSCPF

MARGARIDA DOS SANTOSCPF

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

MARIA VICENTE ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112

Autor:

JAQUES FORTES DE ANDRADE· OAB MS 18526· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2026. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME

Advogados

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

MARILENE DOS SANTOS

MARILEUSA DOS SANTOS

VANDERLEIA DOS SANTOS

Reu

ELISABETH BAULERCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY MENEGUSSI· OAB SC 056509· CPF 088.***.***-62

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Reu:

GABRIELLY MENEGUSSI· OAB SC 056509· CPF 088.***.***-62

Reu:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Reu:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH ALVES COSTA NETA· OAB SE 2373· CPF 712.***.***-72

Autor:

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO· OAB SE 6274· CPF 841.***.***-00

Reu:

ELIZABETH ALVES COSTA NETA· OAB SE 2373· CPF 712.***.***-72

Reu:

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO· OAB SE 6274· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

FABIO RUI BARBOSA NUNES· OAB PR 85815· CPF 052.***.***-21

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

FABIO RUI BARBOSA NUNES· OAB PR 085815· CPF 052.***.***-21

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

FABIO RUI BARBOSA NUNES· OAB PR 85815· CPF 052.***.***-21

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

FABIO RUI BARBOSA NUNES· OAB PR 085815· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001221-60.2025.4.02.5109/RJ (Aditamento: 42) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECO... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 62.235,09

Autor

MARGARETE DOS SANTOSCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO· OAB SP 191354· CPF 173.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO· OAB SP 191354· CPF 173.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARETE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO - SP191354 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006749-64.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarul... (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO· OAB SP 191354· CPF 173.***.***-85

Último movimento: Definitivo (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDETE BARROSO GOMES· OAB SP 115598· CPF 084.***.***-07

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JACY MORAES BERNARDES NETO· OAB RS 111536· CPF 018.***.***-43

Autor:

IHASMINE VAZ STRAGLIOTTO· OAB RS 106083· CPF 029.***.***-08

Reu:

JACY MORAES BERNARDES NETO· OAB RS 111536· CPF 018.***.***-43

Reu:

IHASMINE VAZ STRAGLIOTTO· OAB RS 106083· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Reu:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Reu:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ADRIANA FORTES DA SILVA

ALICE FLORENTINO ECHEVERRIACPF

ANA CAROLINA COELHO FORTES FIGUEIREDOCPF

ANDERSON PAULINO MENEZESCPF

CARLOS SERGIO MACHADO FURTADOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

TISSIANE RODRIGUES ACOSTA· OAB RS 66206· CPF 992.***.***-87

Autor:

THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO· OAB MS 21860· CPF 012.***.***-40

Autor:

ELIANA TAVARES LIMA· OAB PE 51486· CPF 010.***.***-42

Autor:

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO· OAB MA 18863· CPF 987.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB PE 28733· CPF 013.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

TISSIANE RODRIGUES ACOSTA· OAB RS 66206· CPF 992.***.***-87

Reu:

THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO· OAB MS 21860· CPF 012.***.***-40

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ELIANA TAVARES LIMA· OAB PE 51486· CPF 010.***.***-42

Reu:

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO· OAB MA 18863· CPF 987.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB PE 28733· CPF 013.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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