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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANE CARVALHO RAMOS· OAB GO 49513

Autor:

RAFAELLA LEITE BITENCOURT· OAB GO 38246

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANE CARVALHO RAMOS· OAB GO 49513

Autor:

RAFAELLA LEITE BITENCOURT· OAB GO 38246

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Custas (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VALQUIRIA ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VALQUIRIA ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MARGARIDA ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MARGARIDA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Remessa (04/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA ALVES DOS SANTOS ADV.: VANDIRA TAVARES DOS SANTOS - OAB: 10490-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201975200545 NÚMERO ÚNICO: 0000522-49.2019.8.25.0047 (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS· OAB SE 10490· CPF 041.***.***-93

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAISSARA VIDAL DE ALMEIDA· OAB SP 262701· CPF 325.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845935/SP (2025/0030078-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: THIAGO BASTO DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BASTO DE LUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BASTO DE LUCENACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO BIAGIONI DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO BASTO DE LUCENACPF

Último movimento: Informação (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BASTO DE LUCENA (AGRAVANTE)

Reu

THIAGO BASTO DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE ANTONIO GAMA· OAB SP 289477· CPF 146.***.***-05

Reu:

MARIA MARGARIDA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 172189

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO BASTO DE LUCENA - Intimação - ADV: Maria Margarida Alves dos Santos (OAB 172189/SP), Jose Antonio Gama (OAB 289477/SP) Processo 1506622-84.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Fls. 419/420: Trata-se de pedido de extinção da punibilidade do(a) réu(ré) ou sentenciado(a) formulado pelo Ministério Público em decorrência da prescrição de pretensão punitiva, fundada no artigo 107, inciso IV do Código Penal. A Defensoria Púb... (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.989,00

Autor

MAURICIO GONCALVES DE ALMEIDACPF

MARCOS GONCALVES DE ALMEIDACPF

MARCELO GONCALVES DE ALMEIDA

MARISOL GONCALVES DE ALMEIDA

Reu

ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

MARIA MARGARIDA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 172189

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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