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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SUPLAN NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO DA MATTA RIBEIROCPF

AFONSO COSTA DE ARAUJOCPF

ANGELA MARIA DA MOTTA SILVACPF

ANTONIO FERNANDES DA CUNHACPF

CARLOS ALBERTO SOARES FERREIRACPF

+ 236 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Reu:

GILBERTO MATHEUS PAZ DE BARROS· OAB PE 53523· CPF 116.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

BENEDITA BENICIO VALADARESCPF

SIMONI MARIA BENICIO VALADARESCPF

MARIA MARGARIDA BENICIO VALADARESCPF

MARIA DO SOCORRO BENICIO VALADARESCPF

FRANCISCO DE ASSIS BENICIO VALADARESCPF

Reu

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR· OAB AP 3674· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

DANIELSON NASCIMENTO PADILHACPF

FRANCILENE AMARAL BARROSCPF

JEAN RAMOS DA SILVACPF

MARICLEUMA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

BENEDITA BENICIO VALADARESCPF

FRANCISCO DE ASSIS BENICIO VALADARESCPF

MARIA DO SOCORRO BENICIO VALADARESCPF

MARIA MARGARIDA BENICIO VALADARESCPF

SIMONI MARIA BENICIO VALADARESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR· OAB AP 3674· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoAção Rescisória

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON NASCIMENTO PADILHACPF

FRANCILENE AMARAL BARROSCPF

JEAN RAMOS DA SILVA

MARCOS PEREIRA DA SILVA

MARICLEUMA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

BENEDITA BENICIO VALADARESCPF

FRANCISCO DE ASSIS BENICIO VALADARESCPF

MARIA DO SOCORRO BENICIO VALADARESCPF

MARIA MARGARIDA BENICIO VALADARESCPF

SIMONI MARIA BENICIO VALADARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR· OAB AP 3674· CPF 004.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR· OAB AP 3674· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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