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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERSON ALLAN LISBOA COSTA

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

JOAB ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 43540

Reu:

KARINE NUNES MAIA· OAB BA 47450· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON ALLAN LISBOA COSTA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

JOAB ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 43540

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

GILBERTO NICOLAU DA SILVA

Advogados

Autor:

THAISE TEIXEIRA SANDES· OAB BA 53710· CPF 019.***.***-99

Autor:

PAULA DE BARROS DAMASCENO PINTO· OAB BA 49727· CPF 030.***.***-69

Autor:

CLARICE PIMENTEL ARAGAO· OAB BA 65341· CPF 831.***.***-72

Reu:

THAISE TEIXEIRA SANDES· OAB BA 53710· CPF 019.***.***-99

Reu:

PAULA DE BARROS DAMASCENO PINTO· OAB BA 49727· CPF 030.***.***-69

Reu:

CLARICE PIMENTEL ARAGAO· OAB BA 65341· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO DE SOUZA GOMES - MG120075 DECISÃO A parte autora requereu a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário, referentes aos contratos de empréstimo consignado nº 1502967009 e nº 1502967012, sob a alegação de que não reconhece as contratações impugnadas. Sob a ótica do art. 3... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 31.769,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/10/1995

Distribuição

02/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

Reu:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA DOS SANTOS NUNES

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA DOS SANTOS NUNES

MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003951-85.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL RÉS: MARCIA DOS SANTOS NUNES, MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Me... (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.921,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.921,01

Autor

MARIA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.577,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 15.577,43

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

MARIA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Autor:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Autor:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maria Margarida Pereira dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes da sentença de fls. 298. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0806002-86.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - (29/04/2025)

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