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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 54.414,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192859/TO (2025/0018329-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO RECORRIDO: JOAQUIM MACHADO FILHO RECORRIDO: SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADO ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS - TO004921 ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO - TO009681 INTERESSADO: BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDA INTERESSADO: TERESINHA NUNES DE CARVALHO BORGES DECISÃO Trata-se de recurso especi... (06/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 54.414,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDACNPJ

JOAQUIM MACHADO FILHOCPF

TERESINHA NUNES DE CARVALHO BORGESCPF

SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB TO 010145· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 009681· CPF 041.***.***-61

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 54.414,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAQUIM MACHADO FILHOCPF

SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 009681· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PORFIRIO DE SOUZACPF

LIEU CHIEN IENCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194031/TO (2025/0019030-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR RECORRIDO: LIEU CHIEN IEN RECORRIDO: MARCOS PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MONDO ZAPPELINI - SC045382 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LIEU CHIEN IENCPF

MARCOS PORFIRIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 370636/2026 (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 11.509,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ERIVALDO ALVES DE SOUSACNPJ

ERIVALDO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 010879

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (28/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 11.509,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ERIVALDO ALVES DE SOUSACNPJ

ERIVALDO ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON RODRIGUES DA COSTACNPJ

ADALTON RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· CPF 118.***.***-40

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON RODRIGUES DA COSTACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALTON RODRIGUES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Reu:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB TO 010145· CPF 027.***.***-05

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO LAGOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ESTELA GUERESCHI NEGRELLICPF

EVANIL DA SILVA CEBALHOCPF

ROSILENE COCCOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS/FAEL/EADCONCNPJ

EADCON- EMPRESA DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

INSTITUTO SUPERIOR VIRTUAL DE EDUCACAO LTDA - ISVECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

Reu:

EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES· OAB TO 2388· CPF 047.***.***-20

Reu:

WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA· OAB AC 2368· CPF 422.***.***-20

Reu:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO· OAB TO 2937· CPF 895.***.***-04

Reu:

ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA· OAB TO 5075· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOICY SILVA LUSTOSA· OAB TO 5092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA GUERESCHI NEGRELLICPF

EVANIL DA SILVA CEBALHOCPF

ROSILENE COCCOCPF

Reu

FUNDAçãO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

Autor:

ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA· OAB TO 5075· CPF 002.***.***-10

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOICY SILVA LUSTOSA· OAB TO 5092· CPF 015.***.***-32

Autor:

EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES· OAB TO 2388· CPF 047.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

Reu:

ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA· OAB TO 5075· CPF 002.***.***-10

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOICY SILVA LUSTOSA· OAB TO 5092· CPF 015.***.***-32

Reu:

EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES· OAB TO 2388· CPF 047.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS e outros - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento Intimação - ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0000313-90.2010.8.01.0006 (006.10.000313-9) - Cumprimento de sentença - Inden... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

TAYANA DE SOUZA MOTACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS/FAEL/EADCONCNPJ

EADCON- EMPRESA DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYANA DE SOUZA MOTACPF

Reu

EADCON- EMPRESA DE EDUCAçãO CONTINUADA LTDA

FUNDAçãO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS/FAEL/EADCON

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Tayana de Souza Mota - REQUERIDO: Fundação Universidade de Tocantins - UNITINS/FAEL/EADCON - EADCON- Empresa de Educação Continuada Ltda - Intimação - ADV: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA (OAB 4262BTO), ADV: KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB 4111/TO) - Processo 0700311-06.2015.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cuida-se de ação de cumprimento de sentença ajuizado por Tayana de Souza M... (28/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO BATALHA DE MIRANDACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA· OAB ES 5736· CPF 750.***.***-44

Autor:

LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA· OAB ES 5727· CPF 008.***.***-06

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANESSA PAULA DA COSTACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB TO 11051· CPF 044.***.***-03

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA PAULA DA COSTA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

Advogados

Autor:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Autor:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB TO 11051· CPF 044.***.***-03

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Reu:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB TO 11051· CPF 044.***.***-03

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 86.800,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

JUCIANE FACCHINETTOCPF

Reu

JUCIANE FACCHINETTOCPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

TELMA RACHEL CANDIL· OAB SP 10292· CPF 049.***.***-51

Reu:

TELMA RACHEL CANDIL· OAB SP 10292· CPF 049.***.***-51

Reu:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· OAB TO 4262· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 86.800,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

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