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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PRISCILA RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DOUGLAS GARCIA SANTOSCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Reu:

GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI· OAB RJ 178823

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GARCIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB SP 474360· CPF 136.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DOUGLAS GARCIA SANTOSCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB SP 474360· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO HENRIQUE FRANCO CORREIACPF

WESLEY SANTOS RIBEIROCPF

GUSTAVO KAUAN MARQUES CRUZCPF

ITALO WESLLEY DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUANA VITORIA NEVES SANTOS· OAB SP 500139· CPF 491.***.***-31

Reu:

JANDISLEA GOMES DA SILVA· OAB SP 347528· CPF 186.***.***-64

Reu:

VIVIANE DE LIMA MOREIRA· OAB SP 361391· CPF 402.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CAMILA SILVA DE SOUSA· OAB SP 421151· CPF 434.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO KAUAN MARQUES CRUZ

ITALO WESLLEY DO NASCIMENTOCPF

PEDRO HENRIQUE FRANCO CORREIA

Advogados

Reu:

VIVIANE DE LIMA MOREIRA· OAB SP 361391· CPF 402.***.***-07

Reu:

LUANA VITORIA NEVES SANTOS· OAB SP 500139· CPF 491.***.***-31

Reu:

JANDISLEA GOMES DA SILVA· OAB SP 347528· CPF 186.***.***-64

Reu:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Reu:

CAMILA SILVA DE SOUSA· OAB SP 421151· CPF 434.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PALOMA APARECIDA CLAUDINO· OAB SP 496862· CPF 487.***.***-83

Autor:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PALOMA APARECIDA CLAUDINO· OAB SP 496862· CPF 487.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARDEAL DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA

GIOVANNA MARIA SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Autor:

PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA· OAB SP 177348· CPF 259.***.***-48

Autor:

CAROLINE DE SÁ VERÇOSA· OAB SP 352729

Reu:

MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS· OAB SP 522787· CPF 507.***.***-58

Reu:

PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA· OAB SP 177348· CPF 259.***.***-48

Reu:

CAROLINE DE SÁ VERÇOSA· OAB SP 352729

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 4002751-67.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por dano moral RECORRENTE: RENATO CARDEAL DE OLIVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB SP352729) ADVOGADO(A): PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA (OAB SP177348) RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS (OAB SP522787) RECORRIDO: GIOVANNA MARIA SANTOS MIRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA AGUI... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE BENEVIDES

Reu

JOAO ASSUNCAO SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE· OAB PA 24725· CPF 001.***.***-09

Reu:

DANIEL FERNANDES DA SILVA· OAB PA 9172· CPF 237.***.***-87

Reu:

KATHIANE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PA 20721· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ASSUNCAO SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE BENEVIDES

Advogados

Autor:

KATHIANE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PA 20721· CPF 003.***.***-43

Autor:

CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE· OAB PA 24725· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/02/2025)

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