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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BENTO FILHO

MARIA GREGORIA DE ASSIS

REGINA DE ASSIS BENTO LOPESCPF

SANDRA MARIA DE ASSIS DA SILVACPF

TANIA DE ASSIS BENTOCPF

Reu

AGUIDA MARIA DA CONCEICAO BENTOCPF

FRANCISCO DE ASSIS BENTO

Advogados

Autor:

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 44393· CPF 066.***.***-61

Autor:

PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA· OAB DF 33846· CPF 004.***.***-00

Reu:

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 44393· CPF 066.***.***-61

Reu:

PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA· OAB DF 33846· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FITARONICPF

Reu

CODESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICACNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA· OAB RJ 170674· CPF 017.***.***-77

Autor:

KEINY FERREIRA LIMA· OAB RJ 170984· CPF 078.***.***-54

Reu:

SAULO ARAUJO CALZOLARI· OAB RJ 221750· CPF 938.***.***-15

Reu:

MICHELE FOLLY DE ANDRADE· OAB RJ 189602· CPF 110.***.***-57

Reu:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILLA ESTANISLAU RIBEIROCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA (CODESP)

Advogados

Autor:

THIAGO LUQUETTI DA SILVA· OAB RJ 155678· CPF 109.***.***-38

Reu:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Outros

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLA ESTANISLAU RIBEIRO

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA (CODESP)

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA ESTANISLAU RIBEIROCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA (CODESP)

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Autor:

THIAGO LUQUETTI DA SILVA· OAB RJ 155678· CPF 109.***.***-38

Autor:

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Autor:

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

Autor:

FRANCIANE NARDE DA SILVA· OAB RJ 203987· CPF 102.***.***-16

Reu:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Reu:

THIAGO LUQUETTI DA SILVA· OAB RJ 155678· CPF 109.***.***-38

Reu:

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Reu:

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

Reu:

FRANCIANE NARDE DA SILVA· OAB RJ 203987· CPF 102.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que embora devidamete intimado acerca das petições/documentos de págs. 486/488 e 490/491, a parte exequente não se manifestou no prazo legal. (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA ESTANISLAU RIBEIROCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA (CODESP)

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Autor:

THIAGO LUQUETTI DA SILVA· OAB RJ 155678· CPF 109.***.***-38

Autor:

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Autor:

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

Autor:

FRANCIANE NARDE DA SILVA· OAB RJ 203987· CPF 102.***.***-16

Reu:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Reu:

THIAGO LUQUETTI DA SILVA· OAB RJ 155678· CPF 109.***.***-38

Reu:

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Reu:

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

Reu:

FRANCIANE NARDE DA SILVA· OAB RJ 203987· CPF 102.***.***-16

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN FERNANDA MARIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

CODESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

MARLON DA SILVA FIGUEIRA· OAB RJ 152763· CPF 101.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILTON FERNANDES FILHOCPF

Reu

CODESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE AGUIAR ESPERIDON· OAB RJ 155775· CPF 105.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 96576· CPF 017.***.***-62

Outros

MARIANA FERREIRA BRANCO· OAB RJ 181604· CPF 102.***.***-09

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERNANDES FILHO

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZABELA GOMES CARVALHOCPF

Reu

CODESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREDO· OAB RJ 178456· CPF 105.***.***-95

Autor:

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA· OAB RJ 133862· CPF 090.***.***-16

Reu:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA· OAB RJ 220123

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Reu

IZABELA GOMES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Reu:

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA· OAB RJ 133862· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001377/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (26/02/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

GEOVANI SIMONICPF

FELIPE SIMONI NETOCPF

CONCEICAO MARTINS SIMONICPF

Outros

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

MAGNO JOSE GRILO· OAB RJ 139571· CPF 922.***.***-20

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ELENA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MAGNO JOSE GRILO· OAB RJ 139571· CPF 922.***.***-20

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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